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Mudança na lei orgânica
Publicado 25/05/2017 17:20
A lei orgânica foi alterada mais uma vez em Itajaí. E, novamente, pela oposição. Foi aprovado por unanimidade o projeto de emenda à lei orgânica que inclui o controle social e a transparência como deveres da administração pública. A proposta é do tucano Robison Coelho, que apenas nos cinco primeiros meses já apresentou 24 projetos de lei. Na prática, a lei estabelece que o controle dos atos e dos gastos do governo sejam aperfeiçoados para dar total transparência com o objetivo de garantir a participação popular e, principalmente, combater a corrupção.
Só a oposição
Curioso é que as últimas duas alterações na Lei Orgânica do município ocorreram na legislatura passada e foram propostas, também, por dois parlamentares que, na época, faziam oposição. Uma foi da BBB Anna Carolina (PSDB) que mudou o número mínimo de habitantes para que Itajaí pudesse receber a segunda empresa de transporte público. A outra alteração foi de autoria de Thiago Morastoni (PMDB) que tirou dos parlamentares o poder de votar a respeito do aumento do preço da passagem de ônibus, deixando a decisão apenas para o prefeito.
Foto (Davi Spuldaro/CVI)
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