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Esclarecimento

Publicado 03/08/2018 10:16

A assessoria de imprensa da ex-prefeita Paulinha da Silva, entrou em contato com este colunista, via mensagem de zap, afirmando que o objeto do pedido do ministério público, contra a Paulinha tinha outro objeto com fundamento na motivação. Apesar de não ter recebido qualquer tipo de esclarecimentos sobre o fato, este colunista que não é dono da verdade, compartilha um trecho do despacho do órgão ministerial, através da Ação Civil proposta pelo MPSC, no final do mês de julho, conforme segue abaixo. Volto a afirmar que o espaço sempre está aberto para as contrariedades. Improbo A ex-prefeita Ana Paula da Silva, durante o exercício do seu mandato, entre os anos de 2013 a 2018, valeu-se de seu cargo para praticar o ato, visando satisfazer interesse pessoal contra a Servidora Pública Municipal Alexandra Benigno, o que o fez às custas da Administração Pública, segundo averiguado durante as investigações do MP. O fato Em 2016, Alexandra Benigno, professora seletista do Município de Bombinhas, e seu marido, pleiteavam junto à Prefeitura Municipal, a intervenção em um morro, na Rua Ameixa. Ao final da reportagem, o repórter alertou sobre o temor de Alexandra em ser demitida, bem como da consequente exoneração ocorrida no dia seguinte em que a reportagem televisa foi ao ar, de acordo com o MP. Perseguição “Essa sucessão de atos denotam que a demandada Ana Paula da Silva valeu-se de seu cargo de Chefe do Poder Executivo de Bombinhas para perseguir aqueles que se posicionassem de modo desfavorável ao seus interesses”, afirma o órgão ministerial. Com base em uma Portaria da AMFRI, a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, a municipalidade sustentou que este era o critério para demitir Alexandra Benigno, ao argumento de que seria a professora "com maior número de faltas dentre todos os servidores contratados". Pena Segundo o Ministério Público, na documentação que integra a ação, é possível observar que a dispensa da servidora Alexandra Benigno não se enquadra na sustentação da Prefeitura, levando a crer, que a motivação empregada para demitir a professora não passou de um pretexto para penalizar aquela que "ousou" posicionar-se contra a então Prefeita Ana Paula, tudo na ânsia de satisfazer os vaidosos interesses pessoais da gestora, aponta o MP. Violação Alexandra Benigo foi a única servidora demitida, estranhamente no dia seguinte a ter prestado seu depoimento, queixando-se da atuação da gestão municipal. “Com esse agir, a então Prefeita Ana Paula violou os Princípios da Administração Pública e violou os deveres da legalidade, moralidade e impessoalidade, já que praticou contra Alexandra Benigno, ato arbitrário por perseguição política”, aponta o MP. Perseguição Ainda segundo o MP, “Convém sublinhar que a gestão de Ana Paula da Silva é conhecida em Bombinhas por perseguir seus poucos adversários, Essa conduta, humilhar publicamente seus adversários, é comumente empregada por Ana Paula da Silva para demonstrar à população bombinense o que pode acontecer com aqueles que tomam condutas que vão de encontro à sua Administração. Tanto é assim, que esta Promotoria de Justiça recebe anualmente inúmeras denúncias anônimas reclamando pontos da Administração de Ana Paula e seu Vice-Prefeito Paulo Henrique, justificando o anonimato em razão de medo de sofrer perseguição política”. Conduta “Verifica-se que a conduta adotada pela requerida é totalmente ilegal, uma vez que, aproveitando-se do fato de ser Prefeita Municipal perseguiu e demitiu a servidora municipal Alexandra Benigno, pelo simples fato de seu marido ter prestado declarações durante uma entrevista que não eram favoráveis à gestão realizada pela demandada no Município. Logo, os fatos descritos anteriormente amoldam-se perfeitamente às hipóteses de improbidade, não sendo desmedida a afirmação de que atentou contra os princípios da administração pública, sustenta o Ministério Público. Exemplos A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa n. 0900434-62.2018.8.24.0139, tem como autor o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, assinado pelo Promotor Fabiano Francisco Medeiros. Na ação, outros casos em que houve “abuso de autoridade”, por parte da ex-prefeita, estão arrolados como testemunha e são citados como exemplo, como o fato do estudante Eduardo Pinheiro, que foi pego gravando em seu celular, uma reunião pública no gabinete da Prefeita. O espaço segue aberto, se a assessoria da ex-prefeita quiser fazer mais alguma observação. Foto (Divulgação)

 

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