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Ivan quer breque no corte de luz, água e gás

Publicado 19/03/2020 16:19

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) protocola na tarde de hoje na leleia, projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica, água e gás pelo período de 180 dias em todo o território catarinense, mesmo em caso da falta de pagamento. Auxiliar O deputado Naatz justifica que não se trata de estimular a inadimplência entre os consumidores, mas uma forma de auxiliar, principalmente os trabalhadores autônomos e informais, além dos pequenos e médios empresários neste momento de paralisação das atividades econômicas e situação emergencial gerada pelo combate a transmissão do coronavírus. Grave O parlamentar disse ainda que diante do grave quadro econômico que, acredita tende a se agravar nas próximas semanas, vai sugerir ao governo do estado algumas medidas administrativas direcionadas ao setor produtivo do estado. Suspensão Entre estas, a suspensão por 60 dias da cobrança de impostos, taxas estaduais e outras, com parcelamento imediato após o período suspenso; abertura de programa de subsídios ao ICMS por período indeterminado das empresas da cadeia turística do Estado, bem como o parcelamento da parcela de 40% do Estado referente ao Simples. Abertura Consta ainda da lista de pedinchos, ops, sugestões, a abertura de linhas de crédito para capital de giro desburocratizadas e direcionadas para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas com benefícios de carência e taxas de juros especiais de longo prazo. Esticar O deputado propõe também a dilatação dos prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para a prática de atos administrativos e processuais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda pelo prazos de 120 dias. Foto (Divulgação)

 

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