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CPI do Aborto

Publicado 16/10/2022 16:36

Enquanto isso, fora do clima eleitoral do segundo turno, rolou na Assembleia Legislativa da Santa & Bela Catarina, quase meio que na surdina, a indicação dos nomes, instalação e primeira reunião dos membros da tal Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, iniciativa proposta pela deputada Ana Campagnolo (PL) ainda antes do início da campanha eleitoral de 2022.

Unanimidade

Na reunião foram eleitos, por unanimidade, o deputado Ismael dos Santos (PSD) como presidente, o deputado Jessé Lopes (PL) como vice-presidente e a deputada Ana Campagnolo como relatora. Os demais integrantes da CPI são os deputados Jair Miotto (União), Felipe Estevão (União), Sergio Motta (Republicanos) e Fabiano da Luz (PT).

Tô fora!

Interessante é que os deputados foram escolhidos por sorteio, uma vez que os partidos não indicaram os membros em tempo hábil. Ou seja, parece que a quase ninguém interessa mexer neste vespeiro político-social em ano eleitoral...

Polêmica

O tema promete gerar polêmica no parlamento e a sociedade catarinense, já que a CPI pretende apurar o caso da menina de 11 anos que teria sido vítima de estupro e engravidado de um menor de 13 anos.

Investigar

O colegiado também vai investigar a divulgação de informações incorretas, o vazamento de dados sigilosos sobre o caso, a dúvida sobre se houve cometimento de crime, e a conduta médica após a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a realização do procedimento de aborto.

Sigilo

A comissão vai se reunir semanalmente, às terças-feiras, a partir do próximo dia 18, em reuniões de caráter sigiloso, por envolver menores, e deve estar concluída até a primeira semana do natalino mês de dezembro.

Histórico

O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário da capital manezinha se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.

21 apoiaram

A dona Justa de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento. O requerimento da CPI recebeu apoio de 21 dos 40 parlamentares, sendo que o mínimo necessário era de 14.

Foto (Divulgação)

 

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