Blogs | Blog do JC

Acafe ameaça judicializar o projeto Universidade Gratuita

Publicado 25/05/2023 19:16

 

Em nota A Associação Catarinense das Fundações Educacionais, ameaça ir pra dona Justa. Leia, abaixo: 

"A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) vem acompanhando o andamento do projeto de lei que institui o programa Universidade Gratuita, entregue pelo governador Jorginho Mello, na Assembleia Legislativa na última semana, e apresenta preocupações relevantes com a aplicação dos recursos públicos. Em reunião de colegiado com os reitores que compõem a associação, a instituição está avaliando que caso o percentual de recursos concedidos às instituições de caráter privado seja superior ao proposto pelo Governo do Estado, a Acafe questiona a constitucionalidade e adotará novos posicionamentos. 

A associação contratou uma assessoria jurídica para avaliar o projeto e a constitucionalidade da aplicação de recursos públicos para entidades educacionais com fins lucrativos, sem qualquer dependência destes para o Estado. 

O artigo 213 da constituição brasileira diz que: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidos em lei, que: I - comprovem a eficácia não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.

Amparados da constituição, as Universidades Comunitárias estão cientes e decididas de que o projeto de Lei não pode sofrer alterações nos percentuais de recursos destinados. 

Caso forneça provisões de valores de forma incoerente e irresponsável com os impostos dos catarinenses, a ACAFE considera fechar os serviços que oferecem em todas as comunidades onde estão inseridas, o que impactaria diretamente na sociedade e nos poderes executivos de dezenas de municípios catarinenses.

"Hoje, as comunitárias prestam um serviço que vai além da formação de ensino superior de qualidade. Elas iniciaram para o desenvolvimento e desenvolveram inúmeras entregas que o poder público não teria como executar. Se o projeto Universidade Gratuita não receber um olhar atento dos nossos parlamentares , encerraremos o ciclo do ensino superior de Santa Catarina, que hoje é modelo para o Brasil, e entregaremos para grupos científicos diversos. É isso que SC quer?“ alerta Luciane Ceretta, Presidente da ACAFE." 

Foto (Divulgação) Reitores com o governador Jorginho Mello (PL) e presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), na entrega do projeto semana passada

 

Conteúdo Patrocinado

Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Para fazer seu cadastro, clique aqui.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

Notícias Mais Lidas

Assalto

Mulher é morta a facadas e marido fica em estado grave em Navegantes

OPINA AÍ

É justo os envolvidos nos bloqueios das rodovias em 2022 pagarem multa?

SANTA CATARINA

Fraude milionária no SC Saúde é alvo de operação da Polícia Civil

CULTURA

Sesc Itajaí celebra povos originários com espetáculo gratuito

MAIS RIGOR

Anvisa aperta fiscalização sobre canetas emagrecedoras

Diz aí

Diz aí, Amin!

"Jair Bolsonaro é um fenômeno, é uma liderança que quanto mais apanha, mais cresce"

Diz aí, Zavatini!

"Numa cooperativa eu sou dono do negócio; num banco sou apenas um cliente"

Diz aí, Maurício!

"A galinha dos ovos de ouro é a natureza"

Diz aí, Bel Cavanha!

"Ninguém perde um filho à toa"

Diz aí, reitor!

"Estamos batendo 6 mil alunos no programa Universidade Gratuita"

Bons negócios

Camboriú amplia tratamento de esgoto com novas estações

Março teve crescimento na venda de carros

Veículos

Motos

Cg 160 Titan

R$ 17.900,00

Motos

Biz 125

R$ 16.900,00

Imóveis

Comercial

Alugo Sala Comercial

R$ 0,00

Casa

Vendo Casas

R$ 700.000,00

Empregos

Tenho vaga para

Fetrammasc Contrata

Outros

Oportunidade De Estágio Contabilidade 430187

De tudo

Diversos

Asig – Agência De Investigação

R$ 0,00

Férias, turismo e lazer

Grandiosa Feira De Vinil 11/04/2026 Na Galeria Maxim

R$ 0,00