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Defesa da atividade
Publicado 10/11/2023 09:57
O Conselho Regional de Engenharia e Agronômia (Crea) da Santa & Bela Catarina trabalha pela retirada de pauta de um projeto de lei que teve parecer de inconstitucionalidade feito pelo relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Impedia
O PL 9818/2018 impedia que o CAU extrapolasse sua atribuição de fiscalização sobre atividades que são compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
Tema trabalhado
A retirada de pauta permite que o tema seja trabalhado junto aos membros da comissão, para que um relatório favorável ao projeto de lei defendido pelo Sistema Confea/Crea seja apresentado e aprovado pelo colegiado.
Acompanha
Mesmo licenciada da presidência do Crea-SC, Kita Xavier acompanha de perto a situação e dialoga com deputados catarinenses em defesa dos profissionais do sistema.
Foto (Divulgação)
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