O PL 4330/2004, como está, causará “enormes prejuízos aos trabalhadores brasileiros”. O cerne da questão é a inclusão de um artigo que proíba a terceirização na atividade-fim, evitando a precarização nas relações de trabalho.

Os terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos à rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada!

A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permite que quaisquer atividades ou partes do processo de produção sejam terceirizadas. O argumento de que ampliará empregos e garantirá direitos é frágil e serve para desviar de um assunto que precisa deixar claro: a “especialização” ataca as funções dos trabalhadores em geral.

A aprovação do Projeto de Lei representa um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, com recuo de crescimento econômico e recessão. Estudos apontam que os trabalhadores permanecem menos tempo empregados quando são terceirizados.

São pouco mais de dois anos de empregabilidade média contra 4,5 anos de permanência no emprego dos trabalhadores com carteira assinada. Os terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho, estão mais vulneráveis ao assédio moral e à pressão por metas abusivas. Por consequência, adoecem mais e não dispõem de garantia de tratamento médico adequado.

Percebe-se uma luta será acirrada dos trabalhadores de todo o país. Será um tempo de lutas e mobilizações. As centrais sindicais, os sindicatos, defensores dos direitos dos trabalhadores, estarão mobilizados para impedir que a história de luta dos trabalhadores seja apagada. Estudos apontam que 91% das empresas terceirizam parte de seus processos visando redução de custo. E, como na maioria das vezes acontece, as empresas reduzem custos através do rebaixamento do padrão de vida dos trabalhadores e de direitos trabalhistas.