Cinquenta anos depois do golpe civil militar, é hora de reforçar princípios democráticos e rememorar a tragédia que manchou a nação, com crimes de lesa-humanidade. Rememorar não deixa de ser um gesto político para impedir insurreições desta natureza. A ditadura militar limitou direitos civis, fechou por três vezes o congresso, instituiu governadores biônicos e, o mais grave, torturou milhares de brasileiros, centenas foram mortos, além dos desaparecidos. Entre os presos e torturados, na época, a jovem idealista, Dilma Rousseff.

A ditadura militar foi um crime contra a humanidade. Vinte e um anos de barbárie contra o estado civil, com crimes, prisões e desaparecimentos que até hoje não foram esclarecidos e julgados pela Justiça do Brasil. É neste contexto que a nossa presidenta Dilma sancionou a Lei 12.528/2011, que criou a comissão Nacional da Verdade, para apurar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Entre as ações da comissão, está a de investigar graves violações à humanidade cometidas por agentes do Estado ou pessoas ao seu serviço. E isso é, também, uma busca para encontrar respostas ainda em aberto de crimes e desaparecimentos.

Não houve “dita branda”, termo usado pelo jornal Folha de S. Paulo, no editorial de 17 de fevereiro de 2009, como se os malefícios fossem medidos somente pelo número de mortes na comparação com outras ditaduras na América Latina. Branda para a grande imprensa que, na época, qualificou o golpe de 64 como uma revolução democrática. Entre as perdas na ditadura, consta a de um jornalista, Vladimir Herzog, que foi preso e torturado até a morte em 1975, nas instalações do DOI-CODI, no quartel-general do segundo Exército, em São Paulo.

Rememorar essa fase trágica da história se faz ainda mais necessário quando acompanhamos, no sábado (22/3), um grupo de conservadores tentando reeditar a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, justamente aquela que em 19 de março de 64 reuniu manifestantes contrários ao presidente João Goulart, quando lotaram a praça da Sé, criando condições favoráveis ao golpe que se seguiu dias depois. Como se não bastasse, cresce nas redes sociais a simpatia a um eventual retorno dos militares, principalmente, jovens, equivocados, sem o conhecimento desta trágica parte da nossa história. Motivos não faltam para trazer para ao centro do debate o que foi a ditadura militar.

Até o dia 1º de abril, data em que o golpe foi deflagrado, lembramos o tema que percorre o país. Entre as datas mais importes, até que o golpe ocorresse, encontra-se o histórico discurso do então presidente João Goulart, em 13 de março de 64, na Central do Brasil, quando foram anunciadas as reformas de base, com destaque para a reforma agrária.

Cinquenta anos depois do golpe, o Brasil se encontra numa posição oposta, sendo governado justamente por aqueles que lutaram contra a ditadura – primeiro o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e agora Dilma. Nunca houve tanta liberdade para a sociedade se manifestar. Às vezes, beira ao extremo. Lembremos os protestos de toda ordem em junho do ano passado. Seria impossível numa ditadura; ao contrário, bastaria a suspeita de planejamento de um movimento popular para que o governo militar, tendo os delatores infiltrados na sociedade, para executar prisões, torturas e até mortes.

O equilíbrio entre a liberdade de expressão e a violência em protestos pode ser tênue nos nossos dias. São os limites que toda democracia enfrenta. Os movimentos violentos praticados por grupos, como o Black Bloc, com repercussão exaustiva na grande mídia, levam à construção de um imaginário social de fragilidade no Estado. Por isso precisamos falar exaustivamente da ditadura militar, cuja violência não era praticada somente por grupos isolados, mas pelo Estado.

Combater práticas de vandalismo sem violência reforça ainda mais a democracia. Vivemos num período em que o Brasil está entre os países que têm maior crescimento econômico do mundo, além dos programas sociais iniciados no governo Lula, jamais vistos na história deste país. Esta é a maior confirmação de que nossa democracia está no caminho certo.

Trazer para o debate o golpe civil militar que aconteceu há cinquenta anos é também discutir nossa democracia, para fortalecê-la. Criar mais dispositivos de participação direta, como as que já temos nos conselhos de saúde, educação, cultura e tantos outros. É democratizar os meios de comunicação, ampliar os investimentos da educação e da saúde pública, continuar investindo pesado nos programas habitacionais e não medir esforços para investir nos projetos de infraestrutura para o país.

A participação direta dos cidadãos na vida política e os investimentos em áreas estratégicas farão desta nação um país ainda melhor para se viver. Mas jamais podemos permitir a exaltação e o retorno de governos que praticaram todo tipo de violações aos direitos humanos. Facismo e tortura, nunca mais!

* O autor é Deputado Estadual