Mineração

O projeto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, que regulamenta a mineração em terras indígenas, tem o mesmo teor de outra proposta que se arrasta há mais de duas décadas. O autor é o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A proposta (1610/1996) foi aprovada no Senado em 98 e estacionou na Câmara. No início do ano passado, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) apresentou requerimento com pedido de criação de comissão especial para discutir a matéria, mas o colegiado nem foi instalado.

Garimpo

O novo projeto (PL 191/20) prevê que os indígenas poderão vetar garimpo nas suas terras, mas não terão poder para impedir a instalação de empreendimentos para produção de óleo e gás e de mineração.

Empresas

Em janeiro, a Coluna registrou que, em ofício enviado à Câmara, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, posicionou que a elaboração da proposta aconteceu no “âmbito da Administração Federal e não houve a realização de encontros com quaisquer empresas do setor”.

Reação

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou repúdio ao projeto: “A maioria dos povos e comunidades não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se dobram às camufladas más intenções deste governo”.

Auditoria

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu auditoria dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes em dezembro de 2019.

Teto

O corregedor também solicitou, recente, informações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o pagamento de valores aos magistrados que teriam ultrapassado o teto constitucional.

Cheque

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi mantido no mandato pelos colegas um dia depois de a Procuradoria-Geral enviar ao STF a cópia de um cheque no valor de R$ 3 milhões assinado pelo parlamentar.