Confira abaixo os principais casos de imunidade, isenção ou redução do IPTU:

Se você observar que o valor do IPTU sofreu reajustes abusivos ou inconsistentes com a realidade cadastral do seu imóvel, saiba que há ferramentas à sua disposição para contestar tais cobranças.

Uma das alternativas é solicitar a revisão do cadastro junto à prefeitura, o que pode evitar cobranças indevidas e até mesmo garantir a restituição dos valores pagos a maior.

Confira abaixo os principais casos de imunidade, isenção ou redução do IPTU:

• Propriedades rurais situadas em zona urbana, desde que utilizadas em atividades agrícolas, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial

• Igrejas e templos religiosos (mesmo que locados de terceiros)

• Imóveis com áreas alagadas

• Imóveis localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP)

• Imóveis tombados, que possuem proteção do patrimônio histórico

• Famílias com renda de até três salários mínimos e que possuem automóvel com menos de 10 anos de fabricação (vale ressaltar que motos não entram nessa regra)

• Imóveis com área de até 50m², construídos em terrenos de até 200m². Uma benção para pequenos proprietários

• Ex-combatentes

Caso você seja contemplado por um dos benefícios acima, deve atualizar seu cadastro imediatamente, para que possa buscar a revisão do seu IPTU.

Além de corrigir eventuais falhas para os impostos devidos no futuro, você pode receber de volta os valores pagos a mais nos últimos cinco anos, com correção monetária.

É sempre importante lembrar que a justiça fiscal não deve ser encarada apenas como um direito, mas como um dever do Estado para com o cidadão.

Fique atento, revise seu IPTU e, se necessário, procure orientação especializada para reaver os valores pagos a mais. Lembre-se: informação e ação são os melhores recursos para transformar um aumento arbitrário em uma oportunidade de economia!