Por unanimidade dos votos, os conselheiros do TCE/SC aprovaram o relatório apresentado pelo conselheiro substituto Gérson dos Santos Sicca, que apontou indícios de irregularidade no programa Universidade Gratuita (UG) e no Fundo de Manutenção da Educação Superior (Fumdesc). No UG, foi constatado que mais de 18 mil estudantes apresentaram algum tipo de inconsistência em seus dados, o que representa mais da metade dos 32 mil beneficiados. Conforme levantamento apresentado pelo diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Sidney Antônio Tavares Júnior, o prejuízo pode chegar a mais de R$ 300 milhões. O relatório final aprovado determina definição mais precisa do índice de carência dos alunos, incluindo, por exemplo, bens do grupo familiar, além de maior fiscalização e cruzamentos de informações junto ao MPSC, CGE, Alesc e Secretaria de Educação.

Números

Os dados dos indícios de irregularidades no UG impressionam: 4430 alunos com inconsistência em renda declarada; 1699 com possível vínculo empregatício não informado; 117 alunos não naturais de SC (o programa exige que sejam catarinenses ou morem no estado há pelo menos cinco anos) e pior, 15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.

Investigação

Antes mesmo da apresentação dos dados pelo TCE/SC, o governador Jorginho Mello determinou investigação de possíveis fraudes no Universidade Gratuita. Atitude acertada e necessária para proteger o maior programa de acesso ao ensino superior do país. Se a fraude existir, que se apure até as últimas consequências. Se não existir, que se esclareça.

Posse

Jorginho Mello empossou, nesta quarta-feira, Edgard Usuy como secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), em substituição a Marcelo Fett; e Fabrício Oliveira, na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), na vaga deixada por Usuy. Na mesma solenidade, o governador deu posse ao novo secretário adjunto do Turismo, André Moser.