Logo após o presidente Lula vetar o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP) protocolou o PL da Anistia, numa ação, segundo ele, para “pacificar o país e corrigir as injustiças desmedidas dos julgamentos havidos”. Conforme seus argumentos, o Projeto de Lei se justifica pela “omissão” de agentes públicos no dia 8 de janeiro de 2023, o que facilitou os atos de invasão à Praça dos Três Poderes. Amin reforça sua tese com questões como “suspeição da 1ª turma do Supremo”, “foro inadequado” e “investigação tendenciosa”. O senador catarinense terá a dura tarefa de buscar votos para fazer seu intento prosperar, diante de fatos tão fortes, como os ocorridos há três anos. Mas a estratégia vai além. Amin busca se firmar como opção de voto bolsonarista na eleição de 2026, sobretudo com a preferência do eleitorado conservador de SC por Carol de Toni e Carlos Bolsonaro (ambos do PL) – como mostram as últimas pesquisas. Diante do risco de ficar fora do projeto de reeleição de Jorginho Mello (PL), o senador finca bandeira para se mostrar relevante. A ver os próximos passos.

Bastidores

Cresce nos bastidores políticos a proposta de Carlos Bolsonaro para que o PL vá de chapa pura na disputa ao Senado. As pesquisas reforçam esta tese. Jorginho Mello entende que uma ampla aliança é garantia de sucesso e, por isso, insiste na composição com a Federação União Progressistas, com Amin dentro. A Federação tem tempo de TV e capilaridade política.

Bastidores

Cresce nos bastidores políticos a proposta de Carlos Bolsonaro para que o PL vá de chapa pura na disputa ao Senado. As pesquisas reforçam esta tese. Jorginho Mello entende que uma ampla aliança é garantia de sucesso e, por isso, insiste na composição com a Federação União Progressistas, com Amin dentro. A Federação tem tempo de TV e capilaridade política.

EmendaS

O conselheiro do TCE-SC Luiz Eduardo Cherem, determinou, de forma cautelar, que o governo do estado não realize qualquer repasse de recursos decorrentes de emendas parlamentares individuais que não estejam previamente instruídas com o plano de trabalho que contenha, no mínimo, a identificação do objeto, as metas, os prazos, os responsáveis e os valores envolvidos.

Prazo

A medida do TCE-SC vale desde o dia 1° de janeiro e as secretarias da Fazenda e da Casa Civil têm prazo de 90 dias para elaborar um plano de ação específico com indicação de cronograma de implantação, voltado à organização e à publicização das informações relativas às emendas parlamentares individuais de transferência especial realizadas no período de 2020 a 2025.