Um projeto de lei aprovado em julho tornou o registro de animais domésticos obrigatório na cidade do Rio de Janeiro. A novidade veio pela lei 8015/2023, aprovada pela Câmara de Vereadores, que diz que cães e gatos devem ter registro.

Os tutores devem registrar os doguinhos e gatinhos no Registro Geral de Animais (RGA) da capital fluminense. O prazo de adequação do registro dos animais é de 180 dias. O período deve ser estendido para filhotes recém-nascidos. Ele é necessário para pets até o sexto mês de vida.

A proposta é de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD) em conjunto com mais nove parlamentares. Já havia a possibilidade dos animais domésticos serem registrados, mas não era obrigatório em todos os casos. A mudança na lei vai auxiliar nas políticas públicas de controle de zoonoses, proteção animal e outras questões relacionadas ao bem-estar animal.

Para fazer o registro do pet, é necessário que o cachorro ou gato esteja com a programação vacinal em dia. Qualquer mudança, como troca de dono, morte, desaparecimento ou fuga deve ser relatado no registro.