A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na terça-feira, com 12 votos, um projeto de lei que autoriza a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) pelo SUS no município. O vereador Eduardo Zanatta (PT) foi quem propôs o projeto “PraVida”, que segue agora para sanção do prefeito. Pelo texto, o município deve estruturar o serviço dentro de 60 dias para que o medicamento possa estar disponível para a população na farmácia municipal.

O projeto, que foi desenvolvido ao lado da Ama Litoral, Associação de Pais e Amigos do Autista, e da Associação de Fibromialgia de Camboriú, além de professores, pesquisadores e médicos, foi apresentado em uma reunião pública em março. Zanatta comenta que importância da lei ficou clara na ocasião por meio de vários depoimentos sobre casos de autismo, fibromialgia, epilepsia, Parkinson e Alzheimer.

“É um avanço significativo e que busca garantir dignidade para muitas pessoas que não têm condições de desembolsar R$ 2 mil por mês para comprar a medicação na farmácia. Agora, o medicamente estará acessível para todos, como uma política pública de saúde em Balneário”, afirma o vereador.

No estado, já são três municípios que aprovaram a medida de saúde, sendo, além de BC, as cidades Braço do Norte e Rio do Sul. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que garante o fornecimento do medicamento pelo SUS. Na época, o governador deu um depoimento emocionante ao relatar o caso de seu sobrinho, Luiz Neto, que sofre de uma síndrome chamada Dravet e utiliza o óleo de canabidiol: “Você vê uma criança que, ao invés de estar brincando como qualquer outra criança, está convulsionando”, disse o governador.