A promotora Lenice Born da Silva, do Ministério Público de Porto Belo, abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma obra em área de preservação permanente (APP), no ribeirão Passa Vinte, na rua Araçá, bairro Sertãozinho, em Bombinhas.
A obra da nova unidade do Grupo Koch foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente (Ima) no ano passado quando o Ima fez fiscalização no terreno e constatou a ausência de licenciamento ...
A obra da nova unidade do Grupo Koch foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente (Ima) no ano passado quando o Ima fez fiscalização no terreno e constatou a ausência de licenciamento ambiental em obra sobre curso d’água. O embargo pode gerar uma multa que varia de R$ 500 a R$ 10 milhões.
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No início do mês de janeiro, a Garapuvu Associação Ambiental de Bombinhas encaminhou denúncias ao MP, ao Ima e à Polícia Militar Ambiental de Balneário Camboriú denunciando desrespeito ao embargo e o avanço da construção.
“Analisando os documentos identificou-se que a empresa BK Administradora de Bens Ltda estava realizando obras de retificação/canalização de curso de água sem qualquer tipo de autorização ambiental, o que motivou o termo de embargo. As informações prestadas pela associação noticiante dão conta de que as intervenções continuam sendo realizadas pela empresa autuada, em evidente descumprimento do embargo lavrado pelo órgão ambiental estadual”, narrou a promotora na investigação do crime ambiental.
O MP cobra a falta de fiscalização da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas. “Ao que tudo indica a Famab está inerte em relação aos fatos constatados, haja vista que não apresentou resposta ao expediente encaminhado por esta promotoria de justiça, bem como deixou de apresentar esclarecimentos solicitados pelo Ima”, reforçou a promotora.
O MP deu prazo de 10 dias, a contar da última sexta-feira, para que a Famab informe as medidas de fiscalização. O Ima também deve informar, no prazo de 15 dias, se o embargo da obra está sendo cumprido.
A empresa BK Administradora de Bens Ltda, responsável pela construção do mercado, também deve ser notificada sobre a abertura do inquérito civil, com prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos.
O DIARINHO fez contato com a assessoria do Grupo Koch, mas a rede de supermercado informou que não irá se manifestar sobre o assunto. Já a prefeitura de Porto Belo disse que ainda não foi notificada sobre a investigação do MP.
