O projeto de lei que regulamenta a instalação de recifes artificiais na costa litorânea catarinense está pronto pra ser votado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta já passou pelas comissões técnicas e agora aguarda a data pra votação final.

Na terça-feira, o projeto tinha retornado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e votação de uma emenda apresentada pelo próprio autor do projeto, o deputado Ivan Naatz (PL). A mudança foi aprovada por unanimidade, permitindo que a proposta, discutida desde 2020, siga ao plenário.

A emenda aprovada proíbe o uso de materiais perigosos ou poluidores na construção dos recifes artificiais. Entre eles estão explosivos, biocidas, óleos, graxas, combustíveis, amianto, metais pesados e outros materiais que possam causar ferimentos ou acidentes.

Os recifes artificiais são estruturas especialmente construídas ou preparadas para serem instaladas no meio aquático. Poderão ser usados materiais não poluentes, como velhas embarcações em áreas pra naufrágio artificial e afundamento de blocos de concreto.

A ideia quer ampliar as atividades turísticas sustentáveis ligadas ao setor náutico, contribuir para a preservação da biodiversidade marinha e estimular a prática de mergulho contemplativo. Experiências semelhantes já existem no litoral da Bahia e do Paraná e foram inspiração para o projeto em Santa Catarina.

Segundo o projeto, cinco cidades da região da Amfri, entre Balneário Piçarras, Penha, Itajaí, Porto Belo e Bombinhas, já estão mapeadas e poderiam ter áreas destinadas para os recifes artificiais.

O deputado Ivan Naatz comenta que as estruturas afundadas poderão trazer benefícios à fauna e flora marinhas e à economia das cidades envolvidas, além de retorno dos investimentos dos empreendedores. Os atrativos também ajudariam a pesca comercial e esportiva, a realização de pesquisa e a proteção da orla contra a erosão costeira.