As áreas incorporadas durante os quase 30 anos de gestão municipal do Porto de Itajaí, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do centreventos, parque da Atalaia e até a marina de Itajaí serão incorporados ao novo modelo de gestão federalizado. Essas áreas retornarão à União sem direito a indenizações para o município ou qualquer ente.

Já as dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, que se encerra em dezembro de 2024, continuarão sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí.  Entre os passivos está a dívida de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, responsável pela dragagem do canal de acesso.

O futuro do Porto de Itajaí foi definido com a assinatura do Convênio de Descentralização   002/2024 ainda na última quinta-feira. O documento, firmado por Anderson Pomini, diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), e Alex Sandro de Ávila, secretário nacional de Portos, transfere a gestão do terminal para a APS a partir de 1º de janeiro de 2025.

A medida foi anunciada oficialmente pelo Ministério dos Portos e Aeroportos nesta terça-feira. A APS deverá manter a infraestrutura portuária em condições operacionais, incluindo dragagem, balizamento e proteção ao acesso marítimo.

Incentivo à concorrência

O convênio também estabelece que a APS deverá pré-qualificar operadores privados para fomentar a concorrência, modernizar o terminal e apoiar licitações para o arrendamento de áreas portuárias. Informações sobre movimentação de cargas, passageiros e receitas deverão ser atualizadas mensalmente junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fábio da Veiga, atual superintendente do Porto de Itajaí, informou que, até o momento, a maioria dos contratos e servidores efetivos será mantida, e um acordo entre a APS, o município e a superintendência está em negociação para garantir a permanência dos funcionários no terminal.

“A Autoridade Portuária de Santos vai assumir o contrato de dragagem e dar continuidade aos pagamentos. Ainda estamos ajustando questões relacionadas a precatórios futuros”, afirmou.

Especialistas avaliam que a transição administrativa deverá priorizar a manutenção das operações e o arrendamento integral das áreas do porto. Para Heder Cassiano Moritz, que foi técnico no Porto de Itajaí por quatro décadas, é fundamental que os recintos alfandegados sigam funcionando sem interrupções. Ele também destaca a necessidade de técnicos capacitados para atender às especificidades do terminal e implementar os planos estratégicos previstos, como o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).

“O Porto de Itajaí deve ser fortalecido com investimentos em novas áreas de armazenagem e equipamentos que consolidem o terminal como referência nacional e internacional”, ressaltou Moritz. Ele também frisou a importância de manter as condições de acesso ao canal marítimo em padrões adequados, garantindo a segurança e eficiência da logística.

Futuro indefinido de áreas estratégicas

A destinação de alguns bens imóveis ainda gera questionamentos. O terreno da Marina Itajaí e a sede da Polícia Federal no Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) estão entre os ativos listados no convênio, mas não há definição clara sobre o impacto desses bens na administração portuária.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí, deverá atuar como ligação entre a APS e o município, mas ainda não detalhou sua função técnica. Questionado, ele não respondeu aos contatos do DIARINHO até o fechamento desta matéria.

Já o diretor da Marina Itajaí, Carlos Gayoso de Oliveira, acredita que a federalização do porto não envolverá a operação da Marina. “A Marina tem um contrato de concessão ligado à Antaq e a Secretaria de Portos. Fica a dúvida de quem será o gestor desse contrato. A gente ainda não tem essa informação, mas teoricamente seguirá todas as normas portuárias, assim como a JBS que assumiu o porto”, afirmou.