O projeto pra regulamentação de patinetes elétricos e afins em Itajaí avançou e tem previsão de ser encaminhado pra Câmara de Vereadores até 10 de abril. A proposta tem por base estudo da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) pra regulamentar e fiscalizar os equipamentos, incluindo também bicicletas elétricas e ciclomotores. 

O município promete medidas inovadoras pra garantir a segurança no uso e circulação dos aparelhos. Na quinta-passada, o chefe da Codetran, Leandro Ferreira, se reuniu com o prefeito Robison Coelho (PL) e o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Pegorini (PL). O encontro discutiu as propostas e deu início ao projeto de lei, em elaboração pra ser entregue ao legislativo no mês que vem.

A regulamentação leva em conta o aumento na circulação dos equipamentos de micromobilidade elétrica na cidade, que tem gerado preocupações quanto ao cumprimento das normas de tráfego e ao impacto na mobilidade urbana. Hoje, muitos ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas circulam sem regulamentação, gerando riscos para condutores, pedestres e motoristas.

“Nosso objetivo é garantir que a nova legislação atenda às necessidades do município, proporcionando mais segurança e organização no trânsito”, afirma Leandro Ferreira.

O projeto de lei vem sendo pensado desde o início do ano, após Balneário Camboriú e Itapema também lançarem regulamentação municipal. Em Itajaí, o processo contou com audiência pública em fevereiro, na câmara, onde foram ouvidas sugestões e analisadas experiências de outras cidades.

Locais de circulação, velocidade e estacionamento

A regulamentação em Itajaí vai trazer exigências de equipamentos de segurança, definição de áreas específicas para circulação e regras para fiscalização dos veículos. A princípio, a fiscalização ficará a cargo da Codetran, Guarda Municipal e Polícia Militar. 

“[A legislação] vai abranger a questão de onde eles podem transitar, a velocidade, onde eles podem estacionar os veículos, que não seja na calçada, e a proibição do trânsito sobre o passeio público. Então, é mais questão de deslocamento, os locais que podem e não podem, estacionamento e velocidade”, destaca o chefe da Codetran.

As regras vão recair principalmente sobre os equipamentos autopropelidos de mobilidade individual, que são aqueles movidos por conta própria, como os patinetes, bicicletas e monociclos elétricos e os skates motorizados, com velocidade máxima até 32 km/h. 

Para os ciclomotores, com velocidade máxima de 50 km e exigência de CNH ou autorização específica pra conduzir, sendo equiparados às motonetas e motocicletas, Itajaí vai cobrar o uso dos equipamentos de segurança e obediência às regras que as motos já seguem no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os condutores estarão sujeitos às mesmas punições previstas para motociclistas. 

Fiscalização mais complicada pra equipamentos sem placa

Já para os veículos autopropelidos, ainda se discute quais serão as medidas de fiscalização. “Os autopropelidos, por enquanto, não são passíveis de emplacamento e nem precisa CNH. Então, a gente vai ter que ver como vamos autuar nesse caso, porque não tem como inserir multa sem ter placa e nem CNH”, explica Leandro. 

“É por isso que a gente está demorando um pouquinho pra tentar chegar num consenso de como fazer essa fiscalização”, completa. 

As regras em Itajaí devem considerar a resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da circulação dos veículos e define suas características. 

Em fevereiro, o Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran) emitiu parecer com diretrizes para a fiscalização de ciclomotores. O documento foi baseado em ações desenvolvidas em Balneário Camboriú, mas servirá como referência pra todo o estado.