O Senado aprovou na semana passada o projeto de lei que garante o livre acesso às praias, cachoeiras, rios e outras áreas naturais públicas de beleza cênica ou interesse turístico. Na prática, a proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) proíbe ações que limitem ou privatizem as praias e outros espaços. O tema vem sendo discutido desde 2021.

A aprovação no Senado foi pela Comissão de Desenvolvimento Regional. O projeto seguirá agora pra análise da Câmara dos Deputados. O texto altera o Estatuto da Cidade, garantindo expressamente o acesso às áreas naturais. Além disso, o projeto prevê que planos de expansão urbana contemplem medidas que não restrinjam a circulação nestes locais.

De acordo com a senadora Leila, embora previsto em lei o livre acesso às praias e ao mar tem sido dificultado por construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores. Esse processo de privatização estaria atingindo também outros locais de grande beleza cênica ou de interesse pra visitação pública, como montanhas e cachoeiras.

“Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores ou frequentadores autorizados. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, justificou.

A proposta teve relatoria favorável do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para ele, “o contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental [...] e ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”.

Caso aprovado também pela Câmara, o projeto irá pra sanção presidencial e poderá fortalecer a preservação e o uso público responsável de recursos naturais em todo o país.