O projeto de lei que autoriza a Invest Itajaí a contratar dois assessores comissionados foi aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí na noite de terça-feira, com 13 votos favoráveis e dois contrários, em única discussão e votação em regime de urgência. A legislação confere à Invest Itajaí a capacidade legal de instituir e prover empregos. O projeto rendeu críticas do vereador Bruno da Saúde (MDB), um dos parlamentares que votou contra a proposta, junto com a vereadora Hilda Deola (PDT). Um dia após a polêmica, o presidente da Invest Itajaí, Níkolas Reis, passou pela sede do DIARINHO para participar do programa Desembucha JC e falou sobre o assunto com a reportagem.

Segundo a justificativa do projeto, a empresa conta com um quadro de apenas três diretores, o que é insuficiente para desempenhar as tarefas. A ausência de pessoal para constituir uma comissão de licitação, por exemplo, criou um entrave legal e operacional que impede a execução de atividades essenciais.

Ainda segundo a justificativa do projeto, durante os últimos meses a Invest Itajaí buscou obter junto à Prefeitura de Itajaí a cessão de funcionários que pudessem compor a comissão de licitação, mas sem sucesso. As mudanças no projeto autorizaram a nomeação de dois assessores, além de condicionar a contratação à existência de dinheiro no caixa da Invest Itajaí. Com a aprovação em única sessão, o projeto seguiu pra sanção do prefeito Robison Coelho (PL).

Bruno acusa o projeto de repetir práticas que antes eram criticadas quando o atual governo fazia oposição. “Infelizmente, tem gente que acha que criar cargo comissionado é uma prioridade da cidade. Votei contrário à criação de cargos comissionados e gratificações pra Invest Itajaí”, disse Bruno. “O projeto veio pra enganar. Os senhores me desculpem. Eu não tive conversa sincera com alguém que dissesse assim: ‘Ah, o projeto é isso, é isso, é isso’. Foi, sim, uma tentativa de enganar a verdade. Não tente achar que vão passar as coisas aqui sem eu ler, sem a minha assessoria ler. A justificativa, toda errada, dizendo uma coisa, o projeto dizendo outra. Eu estou atento”, acusou.

O vereador emedebista ainda criticou a falta de expressão da Invest Itajaí. “Nós estamos falando de mais de R$ 1,8 milhão [no primeiro ano], de uma empresa que até o momento não deu lucro ao município. Não adianta mudar apenas o nome e ter velhas práticas, porque o que acontece esta noite aqui é velha prática. É manter a velha prática de achar que vai enganar os vereadores, a população e todos aqueles que acompanham a vida dessa cidade. É manter as velhas práticas de acreditar que a população é boba, que a população não está vendo o que está acontecendo na política itajaiense. O meu voto é contrário à criação dos cargos comissionados para a Invest Itajaí”, disse Bruno.

Níkolas, na passagem pelo DIARINHO, disse que antes da votação conversou com o vereador Bruno, junto com a comissão de Constituição e Justiça, explicando as razões do projeto. “No plenário, o discurso é completamente diferente daquilo que a gente havia exposto. Existe um plano de cargos aprovado pelo conselho da empresa há alguns meses e são oito cargos, mais algumas gratificações. Seis deles de provimento efetivo, concurso público e dois em comissão. Nós não temos orçamento para prover os oito cargos e nem mesmo pagar as gratificações, então isso só vai acontecer se a empresa estiver rodando e com recursos para isso”, alegou.

Comissão de licitação

Níkolas defendeu a criação de dois cargos em comissão para tirar do papel a comissão de licitação que ajudará a empresa a buscar parcerias público-privadas. “Nós temos R$ 1 milhão na conta, a fundo perdido, basicamente para a infraestrutura do Elume e tecnologia e inovação. Nós temos algumas licitações para fazer, como do Distrito de Inovação e também da Carteira de Projetos de Concessões e PPPs. Sem comissão de licitação, eu não consigo. A prefeitura não pode fazer essas licitações porque não têm profissionais com expertise na Lei 13.303, que é a lei das estatais. A gente tentou de tudo para não precisar contratar, mas não deu. Isso a gente explicou, mas ele [Bruno] preferiu ir para o lado de fazer uma oposição mais rasa, dizer que vão gastar milhões e tal, o que não é verdade. Mas está tudo certo, faz parte, cada um no seu quadrado, a gente se defende, ele faz a parte dele e está tudo certo...”, rebateu Níkolas.

Níkolas diz que não tem orçamento para as contratações de funcionários efetivos, por isso houve a necessidade de contratar comissionados, porque se não tiver orçamento no futuro, eles podem ser demitidos sem grandes entraves.

“O concurso público, não. Eles têm uma certa estabilidade. Os comissionados que foram chamados vão ser duas mulheres que têm expertise nessa área, na Lei 13.303. A gente já optou para não precisar ter que aprender tudo... Uma é a Andressa Melia e a outra é a Tay, não lembro o nome dela completo. Elas começam a trabalhar assim que a lei for sancionada”, completou.

Sobre o projeto ter sido votado em regime de urgência, Níkolas explicou que isso aconteceu por conta dos recursos da Fapesc, que estão na conta e têm prazo de cinco meses para ser usado. “Se a gente demorasse, entrasse recesso na câmara, ficaria somente para agosto. Era possível que a gente perdesse esses recursos. Isso que justificou a urgência”, finalizou.