A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Trevisan Tambosi, da Vara Criminal de Itapema, em 17 de julho. Além de Clóvis, também foram condenados Denize Xavier da Silva, ex-secretária de Planejamento Urbano, e Antônio Cruz Neto, servidor técnico da prefeitura.
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Os três faziam parte de um esquema que facilitava a aprovação de obras e empreendimentos de forma irregular, passando por cima de normas urbanísticas e ambientais. Em troca, segundo o Ministério Público, recebiam vantagens indevidas, favorecendo construtoras da região.
Após anos de recursos e disputas jurídicas, os três réus tiveram suas penas executadas de forma definitiva. Clóvis José da Rocha foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, mais 20 dias-multa. Denize Xavier da Silva cumprirá a pena de cinco anos de prisão e 25 dias-multa. Antônio Cruz Neto teve condenação de cinco anos de prisão e 25 dias-multa
Todos vão cumprir pena em regime semiaberto, o que permite sair para trabalhar ou estudar e retornar à cadeia à noite. Denize e Antônio já haviam passado cerca de um mês presos em 2019, o que será descontado da pena. Clóvis não chegou a ser preso preventivamente.
O advogado de Denize retornou o contato do DIARINHO e informou que estuda maneiras de reverter a decisão. “Estamos cientes da decisão e estudando novas medidas judicias para reverter a condenação, que a Denize considera injusta”, disse.
Empresário conhecido
Entre os nomes citados no processo está o empresário Luiz Antônio Pasqualotto, um dos maiores da construção civil em Itapema. Ele foi condenado por corrupção ativa, ou seja, por ter oferecido vantagens indevidas para facilitar a aprovação de seus empreendimentos. A pena de Pasqualotto foi de quatro anos de prisão, já cumprida.
O empresário estava entre os réus que, segundo a acusação, usavam influência e pagamentos pra ter liberações de habite-se e aprovações de projetos fora das normas. O esquema envolvia técnicos e chefes de setores estratégicos da prefeitura.
Documentos fakes
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A denúncia do MP apontou que o grupo usava documentos falsos e manipulava informações para liberar obras em desacordo com a legislação ambiental e urbanística. A prática se manteve por anos, em meio à explosão imobiliária de Itapema.
O processo revelou um cenário grave de descontrole nas aprovações urbanísticas de Itapema. Agentes públicos e empresários atuavam em conjunto para liberar obras e empreendimentos sem o devido cumprimento da legislação. Muitos projetos foram aprovados com documentos falsificados, laudos incompletos ou sem as análises obrigatórias de impacto ambiental e urbanístico.
Além de Clóvis e Pasqualotto, também foram condenados Carlos Humberto Cruz, Manoel Pereira dos Passos Neto, Jocemar Fasolo e outros envolvidos. A maioria já cumpriu pena. Fasolo teve a punibilidade extinta ao morrer no decorrer do processo. A sentença inicial saiu em 2016, condenando sete dos nove acusados. Mas os recursos empurraram o processo por mais de uma década até a confirmação final das condenações agora em julho.
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