A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou, na quarta-feira, a solicitação de envio ao Senado Federal da operação de crédito internacional do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis). O parecer favorável foi assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e encaminhado à Presidência da República que deverá remeter a mensagem oficial ao legislativo federal para autorização da operação.

A decisão teve como base o parecer jurídico elaborado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-Amfri) e pelas procuradorias municipais de Navegantes, Balneário Camboriú e Itajaí – principais fiadores do Promobis. O alinhamento técnico entre as equipes assegurou a legalidade e a regularidade de todo o processo, que agora está em análise pela Casa Civil antes do envio ao Senado.

A boa notícia foi compartilhada na reunião da manhã desta quinta-feira com os prefeitos dos 11 municípios que integram a Amfri, o secretário-executivo de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos de SC, Paulo Bornhausen, e a participação do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, para alinhar ações e definir os próximos passos do Promobis.

As conversas antecedem a etapa de assinatura dos termos de parceria entre o governo do estado e o CIM-Amfri, prevista para outubro, com investimento estadual estimado em US$ 24 milhões para estudos e obras preparatórias.

Com os pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da PGFN, a operação entrou para tramitação na Casa Civil. A formalização deve acontecer até setembro, segundo estimativa do CIM-Amfri.

O valor aportado pelo estado vai complementar os recursos internacionais, funcionando como contrapartida para acelerar as ações previstas no projeto. “O avanço dos pareceres em âmbito federal sobre a operação de crédito com o Banco Mundial traz urgência para nos organizarmos, entre estado e municípios, para consolidar os grupos de trabalho que farão o Promobis evoluir. A visão do governador Jorginho Mello é de interligar as regiões que serão as mais conurbadas nos próximos 20 anos, que é por onde também passará o crescimento econômico. Não é um sonho distante. Ou organizamos isto agora ou paramos”, afirmou o secretário Paulo Bornhausen.

Protocolo de intenções

A agenda entre prefeitos e secretários estaduais contou com duas reuniões sequenciais. A primeira, na secretaria da Fazenda, tratou da aplicação do protocolo de intenções do Promobis, com atualização do status e cronograma de execução. Entre os encaminhamentos, foram discutidas a descentralização do serviço de transporte intermunicipal da região da Amfri, com a formação de grupo de trabalho e agendamento de reunião com a secretaria de Infraestrutura; o apoio institucional para licenciamentos e autorizações, com a criação de grupo de trabalho e reunião junto ao Instituto do Meio Ambiente (Ima), e a contrapartida do CIM-Amfri, com o cumprimento das cláusulas de efetividade necessárias para a assinatura do financiamento.

“Tivemos uma reunião importante de encaminhamentos com o governo do estado hoje, de quem receberemos o aporte de US$ 24 milhões. Este recurso é o impulso para os nossos projetos que incluem obras e mobilidade urbana, com ônibus elétricos para 11 municípios e o túnel imerso entre Itajaí e Navegantes”, citou o prefeito de Itajaí e presidente do Consórcio CIM-Amfri, Robison Coelho (PL).

Parceria Público-Privada pra construção do túnel

Na sequência, a reunião na InvestSC teve como foco a estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) para o túnel imerso entre Itajaí e Navegantes. Também houve atualização do status do Promobis e apresentação do cronograma de execução, seguidas das discussões sobre os estudos de engenharia e a modelagem da PPP, incluindo a formação de grupo de trabalho, definição do escopo e forma de contratação, e um road show para apresentação do projeto a potenciais investidores.

Para o prefeito de Navegantes, Liba Fronza, a aprovação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as reuniões mostram um avanço expressivo rumo à concretização de um dos projetos mais estratégicos para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da região. “O Promobis é um marco na integração e no planejamento urbano da nossa região. A aprovação desta etapa pela Procuradoria-Geral reforça que estamos no caminho certo para garantir recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, destacou Liba.