A GDC Alimentos, de Itajaí, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pra garantir um local de trabalho sem barulheira para funcionárias gestantes. Pelo acordo, a empresa deve aceitar os atestados médicos apresentados pelos empregados e assegurar às gestantes atividades em ambientes com ruídos abaixo de 80 decibéis (dB).

O acordo foi divulgado pelo MPT nesta semana. Segundo o órgão, o TAC prevê que todos os atestados médicos emitidos pelos profissionais da saúde do SUS e demais médicos assistentes, ainda que não ligados à empresa, sejam aceitos. O afastamento de gestantes dos setores com ruído acima de 80 dB deve ser feito de imediato, independentemente do tempo de gestação das trabalhadoras.

A GDC é uma das líderes do setor de processamento de pescados e conta com cerca de 2000 funcionários, sendo a maior empregadora de Itajaí. O acordo da empresa com o MPT leva em conta os riscos da exposição das gestantes a níveis excessivos de ruído. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um limite de 80 dB para jornada de 8 horas, com equipamentos de proteção individual (EPIs) acima desse valor.

O acordo com o MPT foi conduzido pelo procurador Sandro Eduardo Sardá, gerente do Projeto Nacional de Frigoríficos, que visa adequar as condições de trabalho no setor. Segundo ele, a exposição ao ruído em níveis superiores a 80 dB configura um risco contínuo à saúde das trabalhadoras gestantes e de nascituros, não havendo EPIs que possam eliminar os riscos vindos da exposição de gestantes ao ruído.

Sardá destacou que o Projeto Nacional de Frigoríficos, além de procuradores do trabalho em todo o Brasil, vem atuando na proteção à vida e à saúde de gestantes e nascituros, reforçando a importância de ambientes de trabalho seguros para as trabalhadoras. Por meio dos projetos, o MPT busca acordo com as empresas pra garantir medidas de segurança e saúde no trabalho.

Riscos às gestantes

O MPT apontou estudos que indicam os principais riscos às gestantes expostas à barulheira, entre aumento da incidência de cólica menstrual, ciclo menstrual irregular, hipertensão na gravidez, ameaça de aborto, aborto espontâneo, parto prematuro e baixo peso nos recém-nascidos. A exposição prolongada ao ruído também foi associada a maior risco de morte fetal.

“Pelas análises, quando os níveis de ruído aumentavam, aumentavam proporcionalmente os índices de incidência das disfunções reprodutivas, demonstrando que há uma relação entre a intensidade dos sons e seus efeitos. O tempo de trabalho nesse tipo de ocupação sujeita a ruídos elevados também foi um fator significante na incidência de hipertensão gestacional e prematuridade”, diz uma das pesquisas.

Um estudo sueco com dados de 1.109.516 bebês nascidos de mães trabalhadoras na Suécia, entre 1994 e 2014, concluiu que a exposição à faixa de ruído de 80 a 85 dB foi ligada a um risco aumentado de Distúrbio Hipertensivo da Gravidez e pré-eclâmpsia, uma complicação na gravidez. A exposição a 85 dB de barulho também foi associada a um risco maior de diabetes gestacional.