BALNEÁRIO

USC Saúde que toca Casa do Autista diz que ficou sabendo da intervenção pelas redes sociais

Entidade alega que entrará com medidas judiciais

“Todas as obrigações contratuais, incluindo prestação de contas, estão sendo cumpridas”, diz USC (Foto Arquivo)
“Todas as obrigações contratuais, incluindo prestação de contas, estão sendo cumpridas”, diz USC (Foto Arquivo)

Em nota à imprensa, a direção da USC Saúde diz que recebeu com surpresa a decisão de intervenção na Casa do Autista, anunciada por meio de vídeo nas redes sociais da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), na última terça-feira.

A entidade, responsável pelo atendimento por meio do termo nº 03/2024 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), alega que a intervenção foi divulgada à comunidade antes mesmo de a direção receber qualquer comunicação oficial da administração municipal. A instituição adiantou que, em virtude da condução inesperada e da ausência de diálogo institucional, serão adotadas medidas judiciais no caso.

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Na terça-feira, a prefeitura de Balneário Camboriú decretou intervenção no serviço prestado pela Casa do Autista por até 180 dias para checar a qualidade dos serviços, a proteção do patrimônio público e a prestação de contas à Controladoria-Geral. A USC Saúde será afastada e, em até 10 dias, uma nova entidade será nomeada para assumir emergencialmente o serviço que iniciou no governo anterior, do prefeito Fabrício de Oliveira (PL). O interventor nomeado é o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Mohamad Ali Tomalih.

A instituição alega que, desde janeiro de 2025, tenta, sem sucesso, agendar reunião com a prefeita Juliana Pavan (PSD). A única ocasião em que foi possível dialogar diretamente com a gestora aconteceu em 3 de dezembro de 2024, antes de sua posse, quando a USC Saúde se colocou à disposição para colaborar com as políticas públicas e aprimorar os serviços prestados à população.

“É importante ressaltar que, até o momento, a organização não foi formalmente notificada ou sequer informada da existência de qualquer apuração em andamento, existência de irregularidade ou infração contratual”, alegou.

A prefeitura afirma que a intervenção foi adotada após uma auditoria apontar falhas na gestão e na prestação de contas. Apesar de a empresa já ter recebido mais de R$ 5 milhões do município, as filas para atendimento da comunidade continuam altas.



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