A prefeitura de Balneário Camboriú revogou a licitação com valor estimado de R$ 76,6 milhões que previa a contratação de empresa pra manutenção de escolas e creches municipais. A decisão, publicada no dia 3 de setembro, considerou parecer da Controladoria-Geral do Município que identificou “vícios insanáveis” no edital e na condução do processo.

Os principais problemas foram a falta de projeto básico adequado, designação irregular de fiscais de contrato, uso apenas da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) como referência para estimar o valor da contratação, sem previsão de custos complementares e falhas que comprometeriam a execução do contrato.

O parecer técnico da controladoria foi acolhido pelo secretário municipal da Casa Civil, Leandro Rodrigues da Silva, o “Índio”, que se manifestou expressamente pela revogação da concorrência. Na quarta-feira passada, a licitação, que já tinha uma empresa homologada esperando a assinatura do contrato desde 22 de julho, foi revogada em despacho da secretaria de Compras.

A prefeitura informou que um novo edital será aberto em 15 dias. A concorrência tinha sido lançada em 23 de junho, prevendo a contratação pela melhor proposta. Não houve pesquisa de preços, pois o julgamento seria pelo critério de maior desconto percentual sobre a tabela de valores do Sinapi, que refletiria o mercado vigente, com desconto mínimo de 5%.

“Optou-se por maior desconto sobre a tabela Sinapi devido à grande diversidade dos imóveis, onde é inviável planilhar todas as intercorrências que existirão, de forma que, por meio do desconto na tabela Sinapi, possibilita que todas as intercorrências sejam atendidas durante a validade do contrato”, diz a justificativa do projeto básico.

Conforme os custos previstos no projeto, calculados com base na tabela, o valor estimado pra contratação foi de R$ 76.620.980,00. A empresa vencedora foi homologada com proposta de desconto de 17% sobre o total, resultando na oferta de R$ 63.595.413,40. O edital teve disputa entre nove empresas.

Manutenção em 47 unidades escolares

O edital previa prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva em 47 unidades escolares, sendo 27 creches, 14 escolas e seis unidades especiais: Caic, Ceja, Polo de Altas Habilidades (PAH) e Centros Educacionais de Atendimento no Contraturno (Ceacs). O maior investimento seria no Centro Educacional Municipal (CEM) Vereador Santa, de R$ 7,6 milhões.

As melhorias abrangeriam reparos estruturais, redes elétrica e hidráulica, banheiros, coberturas, esquadrias, vidros, ferragens, aberturas, pinturas e acabamentos, entre outros. Nas unidades, estudam cerca de 15,6 mil alunos e trabalham quase 2,5 mil professores e servidores da educação.

Nova licitação com reformulações

A prefeitura confirmou ao DIARINHO que a controladoria do município recomendou ajustes no certame e uma nova licitação será lançada em até 15 dias. A reformulação será com projetos básicos individualizados de reforma (rede elétrica e telhado), para atender às demandas mais urgentes apontadas pela secretaria de Educação.

“Para isso, a secretaria de Compras está trabalhando junto com a equipe técnica da secretaria de Educação e de engenheiros da secretaria de Planejamento para realizar uma estruturação mais robusta dos projetos básicos que compreenderão o processo licitatório”, informou o município, em nota.

Ainda conforme a prefeitura, o novo processo licitatório contemplará também metodologias mais claras de controle de qualidade, definição de prazos compatíveis e a formação de uma equipe de fiscalização multidisciplinar, envolvendo engenheiros, arquitetos e outros técnicos.