A proposta que passou na Alesc, de autoria da Comissão de Assuntos Municipais, traz os procedimentos para corrigir e modernizar a delimitação territorial entre as cidades. Entre os objetivos está padronizar os memoriais descritivos e mapas em conformidade com as normas estaduais e federais, garantindo a consistência das informações geográficas.
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O projeto estabelece critérios para as alterações nos limites, como o aval dos municípios afetados, aprovação de leis municipais, abaixo-assinado com adesão de mais de 50% dos moradores da área afetada pela correção, entre outros. As solicitações de alterações nos limites deverão ser enviadas para a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. No caso de aprovação, será feito projeto de lei pras mudanças propostas.
O presidente da comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), destacou que a iniciativa atualiza a legislação estadual sobre o tema, com a inclusão das tecnologias que permitem precisão na delimitação dos territórios, além de dar maior segurança jurídica e melhoria aos serviços públicos. “Santa Catarina tem mais de 150 casos de municípios que querem regularizar seus limites”, adianta.
O total, entre os 295 municípios catarinenses, tende a aumentar considerando que, conforme o deputado, ao menos 164 cidades já consultaram a secretaria de Planejamento para informações sobre seus limites territoriais. A mudança poderá definir qual prefeitura é responsável por serviços como coleta de lixo, manutenção de ruas e cobertura de saúde e segurança.
“Parece detalhe, mas é fundamental: traz clareza, organiza o território e dá segurança tanto para as prefeituras quanto para a população”, comentou Tiago. O projeto teve origem em erros identificados nos limites territoriais de cidades do sul do estado, inicialmente entre Criciúma e Forquilhinha, mas depois também apontados nas divisas com Içara, Nova Veneza e Morro da Fumaça.
Concordância dos municípios e moradores
O projeto altera a lei atual sobre as divisas intermunicipais do estado. Segundo o presidente da comissão da Alesc, hoje os limites têm uma margem de erro entre 250 e 500 metros, o que passará pra menos de cinco metros com as correções. As mudanças poderão acontecer a partir de 2026, se a proposta virar lei.
Ele destacou que a ideia não é promover conflitos entre as cidades, mas corrigir locais com falhas comprovadas nos mapas e documentos. “O projeto que aprovamos atualiza o processo de definição dos limites municipais, utilizando tecnologia e critérios claros para garantir precisão, segurança jurídica e transparência”, frisa.
Qualquer alteração dependerá de discussões em audiência pública, aceitação dos moradores afetados, acordo entre os municípios envolvidos e aprovação de projeto de lei pelas câmaras municipais. Na última fase, o tema vai ser analisado na Alesc. Por parte do governo estadual, a secretaria de Planejamento definirá critérios técnicos pra produção dos dados, mapas e descrições dos limites.
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A Prefeitura de Itajaí informou que só a partir de março de 2026 os municípios estarão autorizados a fazer as solicitações pra revisão de limites, com a vigência da nova lei. Não foram indicadas quais áreas podem passar por regularização. A Prefeitura de BC não respondeu até o fechamento desta matéria. Na região, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Ilhota, Luiz Alves e Porto Belo também estão na lista pra eventuais correções.
Municípios que poderão ter limites regularizados
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- Abelardo Luz
- Agronômica
- Água Doce
- Águas Mornas
- Angelina
- Anitápolis
- Antônio Carlos
- Apiúna
- Arabutã
- Araquari
- Araranguá
- Armazém
- Ascurra
- Balneário Arroio do Silva
- Balneário Camboriú
- Balneário Gaivota
- Balneário Rincão
- Benedito Novo
- Biguaçu
- Blumenau
- Bom Jardim da Serra
- Bom Jesus
- Bombinhas
- Botuverá
- Braço do Norte
- Brunópolis
- Brusque
- Caçador
- Camboriú
- Campo Alegre
- Campo Erê
- Campos Novos
- Canelinha
- Capinzal
- Capivari de Baixo
- Catanduvas
- Chapecó
- Cocal do Sul
- Concórdia
- Cordilheira Alta
- Coronel Freitas
- Coronel Martins
- Corupá
- Criciúma
- Curitibanos
- Descanso
- Dionísio Cerqueira
- Doutor Pedrinho
- Entre Rios
- Ermo
- Erval Velho
- Formosa do Sul
- Forquilhinha
- Galvão
- Garopaba
- Garuva
- Gaspar
- Governador Celso Ramos
- Gravatal
- Guaramirim
- Guatambu
- Herval d’Oeste
- Ibicaré
- Ibirama
- Içara
- Ilhota
- Imaruí
- Imbituba
- Indaial
- Ipira
- Iporã do Oeste
- Ipuaçu
- Ipumirim
- Irani
- Irati
- Itajaí
- Itapema
- Itapiranga
- Jaborá
- Jaraguá do Sul
- Jardinópolis
- Joaçaba
- Joinville
- Laguna
- Lajeado Grande
- Laurentino
- Lindóia do Sul
- Luiz Alves
- Maracajá
- Marema
- Massaranduba
- Meleiro
- Monte Carlo
- Morro da Fumaça
- Morro Grande
- Nova Itaberaba
- Nova Trento
- Nova Veneza
- Ouro
- Ouro Verde
- Palhoça
- Palma Sola
- Papanduva
- Passo de Torres
- Paulo Lopes
- Peritiba
- Pescaria Brava
- Pinhalzinho
- Pomerode
- Porto Belo
- Praia Grande
- Presidente Castello Branco
- Presidente Getúlio
- Quilombo
- Rancho Queimado
- Rio do Sul
- Rio dos Cedros
- Rio Fortuna
- Rio Negrinho
- Rio Rufino
- Riqueza
- Rodeio
- Salto Veloso
- Sangão
- Santa Cecília
- Santa Helena
- Santa Rosa do Sul
- Santiago do Sul
- Santo Amaro da Imperatriz
- São Bento do Sul
- São Domingos
- São Francisco do Sul
- São João do Itaperiú
- São João do Oeste
- São José
- São José do Cerrito
- São Lourenço d’Oeste
- São Martinho
- São Miguel d’Oeste
- São Pedro de Alcântara
- Saudades
- Schroeder
- Siderópolis
- Sombrio
- Taió
- Tijucas
- Timbé do Sul
- Timbó
- Treviso
- Treze de Maio
- Treze Tílias
- Trombudo Central
- Tubarão
- Tunápolis
- Turvo
- União do Oeste
- Urupema
- Urussanga
- Vargeão
- Vargem Bonita
- Xanxerê
- Xaxim
- Zortéa
