A falta de revisão inflacionária da tarifa do ferry-boat entre Itajaí e Navegantes pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) pode impactar na redução das operações das balsas. A revisão é prevista desde a assinatura do termo de compromisso entre a Secretaria Estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, a Aresc e a NGI Sul, em setembro, mas sem avanço.

Diante da situação, a empresa analisa ajustes nas operações, como redução de horários e de embarcações e paralisações pontuais, entre outras medidas que afetarão a vida dos usuários. Não é de hoje que a empresa reclama da falta de reajuste nas tarifas, o que não acontece desde 2017, e nos repasses pra bancar as gratuidades.

A queixa atual ganha novo reforço porque a revisão inflacionária era uma das obrigações do acordo histórico que regulamentou o serviço, exigindo melhorias também pela empresa, com contrapartidas do governo estadual e da agência reguladora. O termo previa a análise pra reposição inflacionária entre 31 de agosto de 2017 até a data do acordo, em 9 de setembro.

O cálculo deve ser feito individualmente para cada travessia, no centro e no bairro, pelo índice da inflação acumulada medida pelo IPCA. Conforme um dos itens do acordo, as novas tarifas serão implementadas após a devida aprovação e publicação da revisão. Os critérios pra análise da Aresc abrangem demonstração de custos das operações e cumprimento das obrigações do acordo, entre outros.

Segundo a NGI Sul, a contrapartida da Aresc não seria apenas reajuste de preços, mas revisar a tarifa com base no índice inflacionário do período em questão. O pedido leva em conta o aumento dos custos operacionais, incluindo o diesel das embarcações, insumos do serviço e salários dos funcionários, que tiveram reajustes no período, enquanto as tarifas ficaram congeladas.

Na resolução 361/2025, de 25 de setembro, a Aresc autorizou o reajuste tarifário do ferry, ainda não aplicado. Os novos preços preveem a tarifa básica de pedestre de R$ 1,45 para R$ 2,19, e o valor pra carro de R$ 13,68, na travessia no centro, e de R$ 11,11, no bairro. O reajuste, conforme o documento, considerou o acordo de setembro.

Ferry alerta para ajuste de horários, redução de barcaças e paralisações

A NGI Sul informa que aguarda há mais de dois meses a autorização da Aresc para a revisão de sua tabela tarifária. A empresa reforçou que está sem qualquer reposição inflacionária desde 2017, o que dá mais de oito anos. “Mesmo após a celebração de um novo contrato de autorização de prestação de serviço com o governo do estado, que prevê em suas cláusulas a reposição inflacionária da tarifa, a atualização ainda não foi efetivada pela Aresc”, afirma.

Na manifestação, a NGI Sul ressalta que o diálogo com os órgãos governamentais é fundamental para o interesse de todos, entre usuários, empresa e governo, e que segue esperando ainda uma solução definitiva, às vésperas do período de maior movimento. “A empresa entende que milhares de pessoas utilizam seus serviços, facilitando a mobilidade urbana regional, não somente entre as duas cidades, somado ainda a preocupação com o aumento de fluxo durante a temporada de verão”, esclareceu.

Diante da situação, a direção da NGI Sul avisa que já estuda medidas operacionais para adequar o serviço, como redução de embarcações, ajustes nos horários de travessia ou paralisações pontuais em determinados dias.

“A empresa reforça seu comprometimento com a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população, mas alerta que a defasagem tarifária tem comprometido a sustentabilidade econômica da operação”, completou.

O DIARINHO questionou a secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e a Aresc sobre a situação. A assessoria da secretaria buscaria uma resposta, mas citou dificuldade de retorno na sexta-feira em razão do ponto facultativo no governo do estado devido ao Dia do Servidor. A assessoria da Aresc não respondeu o contato da reportagem até o fechamento da matéria.

Leia a nota oficial da empresa

"A NGI Sul expressa sua preocupação com a ausência de reposição inflacionária nas tarifas desde 2017 — enquanto todos os demais serviços de transporte tiveram reajustes ao longo desse período. Imagine um trabalhador ou empreendedor que, por oito anos, mantivesse sua atividade sem nenhuma atualização de valor, enquanto todos os seus custos aumentam: esse é o cenário que enfrentamos hoje.

Seguimos comprometidos em garantir um serviço seguro e essencial à população, especialmente com a alta demanda da temporada. Entretanto, para que possamos continuar prestando esse serviço com qualidade, é fundamental que o reequilíbrio previsto em contrato seja efetivado.

Estamos confiantes de que o diálogo com os órgãos responsáveis resultará na solução necessária, pois nosso foco continua sendo o bem-estar dos usuários e a sustentabilidade do sistema".