O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o município de Balneário Camboriú, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, pedindo que seja garantido um local adequado de abrigo para as famílias indígenas que se deslocam todos os verões à cidade para vender artesanato. O pedido é para que o espaço seja oferecido já a partir de dezembro deste ano e permaneça disponível até março de 2026.

Segundo o MPF, os grupos Guarani, Kaingang e Xokleng, vindos de comunidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, se deslocam para o litoral catarinense desde 1986, como parte da sua tradição cultural e econômica. O movimento faz parte do modo de vida desses povos, que viajam com toda a família, incluindo crianças e idosos, para comercializar os produtos artesanais durante a temporada de verão.

Apesar de essa circulação acontecer há décadas, o MPF afirma que Balneário Camboriú nunca estruturou um plano de acolhimento. Os espaços oferecidos até agora foram considerados improvisados e sem condições mínimas de saneamento, segurança e conforto.

Improviso e omissão

De acordo com a ação assinada pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, o município chegou a ser cobrado diversas vezes para criar um programa permanente de acolhimento, mas nunca apresentou uma solução definitiva.

Em 2021, o MPF recebeu informações de que os indígenas estavam sendo abrigados em um prédio que funcionava como igreja, sem condições sanitárias adequadas e que também acolhia pessoas em situação de rua e usuários de drogas. O órgão considerou o ambiente inseguro, especialmente para mulheres, crianças e idosos.

Neste ano, o MPF promoveu uma reunião com representantes da prefeitura, da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). O município pediu 90 dias para avaliar possíveis locais para o abrigo, mas até agora nada foi apresentado, segundo o Ministério Público.

O MPF também aponta omissão da Funai e da União, por meio da Sesai, que teriam a obrigação de apoiar práticas culturais e deslocamentos tradicionais dos povos indígenas. Sem apoio institucional, as famílias chegam a Balneário Camboriú sem referência de acolhimento e com dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde, assistência social e saneamento.

O que o MPF pede na Justiça

Na ação, o MPF solicita uma decisão urgente determinando que o município, a Funai e a União providenciem um local salubre e seguro com capacidade para 250 pessoas durante o período de permanência das famílias indígenas — de dezembro de 2025 a março de 2026.

O espaço deve ter água potável, banheiros com chuveiros, cozinha, dormitórios e estrutura para descanso. O MPF também pede que o local receba manutenção constante, além de assistência médica e social durante toda a estadia.

O procurador requer ainda que os órgãos elaborem um plano permanente de acolhimento e acompanhamento para os períodos de verão seguintes. Esse plano deve prever presença contínua de equipes da Funai e da União no abrigo, com servidores dedicados a orientar, registrar demandas e buscar soluções junto aos órgãos públicos competentes.

Contexto cultural

O deslocamento de famílias indígenas para o litoral durante o verão é uma tradição cultural consolidada entre os povos Guarani, Kaingang e Xokleng, de acordo com o MPF. Eles produzem e vendem artesanato nas ruas e feiras de Balneário Camboriú desde a década de 1980, o que representa uma importante fonte de renda e de preservação da identidade cultural.

Para o MPF, garantir um espaço digno para essas famílias é uma forma de respeitar a tradição e assegurar direitos básicos, sem expor os indígenas a situações de vulnerabilidade.

O DIARINHO entrou em contato com a Prefeitura de Balneário Camboriú, que informou que enviaria uma resposta, mas não se manifestou até o momento desta publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.