As condições precárias das marginais da BR 101 em Barra Velha levaram o Ministério Público Federal (MPF) a fazer duas recomendações ao Dnit. A procuradoria cobra serviços imediatos de reparação, recuperação e conservação das vias, em trechos nos sentidos norte e sul, que não estão incluídos no contrato de concessão.

A situação já motivou protestos de moradores e enfrentou um jogo de “empurra-empurra” entre o Dnit e a concessionária Arteris Litoral Sul sobre quem deveria fazer as melhorias. O MPF sustenta que a responsabilidade pela manutenção é do Dnit, pois os trechos marginais em questão não entraram no contrato de concessão com a Arteris. “Esse entendimento já foi confirmado por decisões judiciais e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dessa forma, como as vias marginais pertencem à União, a lei 10.233/2001 atribui ao Dnit a função de administrar, operar, manter e restaurar a infraestrutura do Sistema Federal de Viação”, explica.

As recomendações são fruto de um inquérito do MPF que apura a má conservação das marginais. Um laudo técnico feito pela perícia do órgão identificou diversos danos graves que comprometem a segurança dos usuários, como buracos, rachaduras, asfalto soltando pedaços e bordos irregulares, além de falha nas sinalizações horizontal e vertical.

O procurador da República, Carlos Augusto de Amorim, destaca a necessidade urgente de intervenção para preservar a integridade e a vida dos cidadãos. As recomendações consideram a urgência devido ao alto fluxo de veículos na região, que se intensifica nas férias escolares e na temporada de verão.

As recomendações foram enviadas à diretoria-geral do Dnit e à superintendência regional do órgão em SC. Os documentos dão prazos pra que o Dnit informe as providências tomadas, em 10 dias, comprove a realização em 30 dias, e apresente o resultado final em até 90 dias.

Segundo o MPF, os reparos devem incluir o pavimento e a sinalização horizontal e vertical, além de outras necessidades. Caso as melhorias não sejam feitas, o processo do MPF avança para uma ação civil, cobrando a obrigação dos reparos.

Os trechos de buraqueira

Marginais da pista sul: kms 86,640 a 92,650

Marginais da pista norte: kms 86,685 a 86,116; 92,435 a 87,300; e 95,775 a 94,885