Três secretários e os pais de um deles foram absolvidos na quarta, pela Justiça de Navegantes, das acusações de envolvimento num suposto esquema criminoso para liberação irregular de obras no município. A decisão é da juíza Francielli Stadtlober Borges Agacci, da vara criminal da cidade.

Cassiano Weiss, que foi secretário de Governo; Andrew Filintto Laurentino, ex-secretário de Planejamento Urbano; Carlos Alberto de Souza, ex-secretário e ex-assessor técnico; além dos pais de Andrew, Paulo Ney Laurentino e Miriam Pacheco Laurentino, foram inocentados das acusações que incluíam corrupção ativa, prevaricação, advocacia administrativa, resistência à prisão e formação de organização criminosa.

Segundo o Ministério Público, o processo envolvia denúncias de que o grupo teria permitido a construção de mais de 350 obras irregulares na cidade, sem licenças, embargos ou aplicação de multas. A promotoria também apontava que laudos de engenheiros da prefeitura, que indicavam irregularidades, teriam sido ignorados. A denúncia incluía ainda que o escritório particular de Paulo Ney e Miriam atuava diretamente para resolver pendências de clientes junto à secretaria de Planejamento.

A juíza considerou que não havia provas suficientes para sustentar as acusações contra os acusados. Todos os réus haviam sido denunciados com base no artigo 288 do Código Penal. Paulo Ney também enfrentava acusação pelo artigo 333, referente à corrupção ativa.

O advogado de defesa de Paulo, Miriam e Andrew, Claudio Gastão da Rosa Filho, destacou que a acusação se baseava apenas no depoimento de José Genivaldo Santos Queiroz, considerado inimigo declarado dos réus. “O que foi descrito na denúncia não serve para configurar vínculo subjetivo entre os acusados. A decisão de hoje reflete a inconsistência das acusações”, analisou o defensor. O MP ainda pode recorrer da decisão.