A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas nesta quinta-feira, em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado por excesso de faltas. Segundo a mesa diretora, o parlamentar deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição Federal.

Em março, Eduardo Bolsonaro deixou o país fugindo para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. O afastamento terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e acumulou faltas não justificadas em sessões do plenário.

Em setembro, o presidente da Câmara rejeitou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria, sob o argumento de que não há possibilidade de exercer mandato parlamentar fora do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também responde a processo no Supremo Tribunal Federal por tentar articular sanções contra o Brasil para impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de estado.

No caso de Alexandre Ramagem, a cassação foi aplicada após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do mandato. Ele foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento da trama golpista.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele apresentava atestados médicos para justificar as ausências. Após a confirmação da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do país nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.

Além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinaram os atos de cassação o primeiro e o segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).