O ministro dos Transportes, Renan Filho, alertou que milhões de brasileiros ainda pagam mais caro para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação porque alguns estados não cumprem a legislação que limita o valor dos exames médico e psicológico. Santa Catarina está entre os estados que já aplicam a regra.

A norma federal, fixada em dezembro, determina que o valor dos dois exames obrigatórios não pode ultrapassar R$ 180. Segundo o ministro, a regra tem força de lei e deve ser cumprida por todos os Detrans do país.

“Isso é lei. Não é sugestão, não é orientação. É obrigação”, afirmou Renan Filho em vídeo publicado nas redes sociais.

Além de Santa Catarina, outros estados que já adotaram o valor máximo são Bahia, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas e Mato Grosso. Já estados como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Pernambuco ainda estão em desacordo com a legislação.

O Ministério dos Transportes informou que vai intensificar a fiscalização para garantir que os Detrans cumpram a norma. Os órgãos estaduais são responsáveis pelo credenciamento das clínicas que realizam os exames exigidos para a CNH.

Mudanças na CNH

A limitação do valor dos exames faz parte de um pacote de medidas que busca tornar a habilitação mais acessível. Entre as mudanças anunciadas estão a oferta de curso teórico gratuito e on-line, o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas e a redução da carga mínima prática obrigatória.

As novas regras também permitem o aprendizado com instrutores autônomos e o uso de veículo próprio durante as aulas, desde que sejam cumpridas as exigências do Conselho Nacional de Trânsito.