A pesca artesanal, atividade que sustenta milhares de famílias e faz parte da cultura do litoral brasileiro, vive um momento de forte tensão. Pescadores do sul e sudeste do país organizam uma paralisação nacional a partir do dia 1º de fevereiro, com manifestações nos portos de Itajaí (SC), Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). Também está previsto um ato em Brasília.

O movimento é uma reação a mudanças nas regras da atividade, especialmente à ampliação da exigência do rastreamento por satélite das embarcações, conhecido como Preps. Segundo os pescadores, as normas foram criadas sem diálogo e não levam em conta a realidade de quem trabalha em barcos pequenos.

A partir de 1º de janeiro de 2026, uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura passou a exigir que todas as embarcações da pesca de camarão, independentemente do tamanho, utilizem rastreador por satélite. Antes, a obrigação valia apenas para embarcações maiores, acima de 15 metros. Com a mudança, a regra passou a atingir também a pesca artesanal.

Joab da Costa, pescador de Penha e representante da região Sul, afirma que a exigência é impossível de cumprir. Segundo ele, muitas embarcações artesanais não têm estrutura elétrica básica. “Tem barco que não tem nem bateria. O motor é ligado na manivela. Não tem como colocar rastreador”, diz.

Além da dificuldade técnica, o custo também pesa. Os pescadores afirmam que existe apenas um equipamento homologado pelo ministério, com preço entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, além de uma mensalidade que pode passar de R$ 100. “Isso não cabe na renda do pescador artesanal, que pesca para sobreviver”, afirma Joab.

Outro ponto levantado é a falta de equipamentos de navegação. Muitos pescadores não têm GPS a bordo e, mesmo assim, podem ser punidos caso naveguem por áreas consideradas irregulares. “O pescador atravessa de um ponto a outro, navega devagar, e pode ser multado sem saber que entrou numa área proibida”, explica.

O rastreador não é a única preocupação. A categoria também reclama de restrições à rede boeira, limites baixos para a potência dos motores, proibição da pesca de algumas espécies e dificuldades para cumprir as exigências do Propesc, programa de regularização das embarcações. Para os pescadores, o conjunto de regras gera insegurança.

Randall B. Conceição, pescador de Itanhaém (SP) e um dos organizadores da mobilização, resume o sentimento da categoria. “Com essas regras, o pescador sai para o mar com medo. Medo de perder o barco, a rede, o motor e ainda levar multa.”

Ele também alerta que a limitação da potência dos motores não é uma questão de conforto, mas de segurança. “Hoje tem regra que limita motor a 28 HP. Com o clima do jeito que está, isso coloca a vida do pescador em risco. Se vem uma trovoada, ele precisa de potência para voltar.”

Enquanto os pescadores protestam, o Ministério da Pesca e Aquicultura reforçou as exigências. Em portarias publicadas no Diário Oficial da União, o governo consolidou a obrigatoriedade do Preps e também do envio do Mapa de Bordo para embarcações permissionadas. Além disso, mais de 950 mil pescadores artesanais receberam advertência por não terem enviado, até o fim de 2025, o Relatório Anual da Atividade Pesqueira (REAP). Quem não regularizar a situação até 5 de fevereiro pode ter a licença suspensa e perder acesso a benefícios como o Seguro-Defeso.

Diante desse cenário, os pescadores dizem que a paralisação é a única forma de chamar atenção. “O pescador não quer parar porto nem causar transtorno. Só quer trabalhar”, afirma Joab. “Mas quando ninguém escuta, essa acaba sendo a única voz.”

O DIARINHO entrou em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura para pedir posicionamento sobre as reivindicações da categoria, a ampliação da obrigatoriedade do Preps e a possibilidade de prorrogação ou flexibilização das regras. Até a publicação desta matéria, não houve retorno, mas o espaço segue aberto para manifestação.

A paralisação deve ocorrer de forma simultânea nos portos e envolve colônias e associações de diferentes regiões. “Pescador artesanal não é criminoso. É trabalhador”, reforça Randall. “Só queremos regras que deem para cumprir.”