O Sindicato dos Servidores da Foz do Rio Itajaí-Açu (Sindifoz) encaminhou pedido oficial para que as prefeituras de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves cumpram de imediato a lei complementar conhecida como “Descongela”. A solicitação feita na última terça-feira, acontece após a sanção da lei complementar nº 226/2026 pelo presidente Lula, que devolve aos servidores públicos 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia.

A nova legislação restabelece a contagem do período suspenso pela lei complementar 173/2020, permitindo que o tempo volte a ser considerado para benefícios funcionais como triênios, licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço. Segundo o Sindifoz, a espera pelo reconhecimento do direito durou quase seis anos.

O presidente do sindicato, Francisco Johansen, defende que a aplicação da lei seja imediata. “Agora é lei. Não se trata de interpretação ou boa vontade dos gestores, mas do cumprimento de uma legislação federal que devolve um direito surrupiado dos servidores durante a pandemia”, afirmou ao DIARINHO.

De acordo com o sindicato, Balneário Piçarras é o único município da base territorial que já havia restituído administrativamente o tempo de serviço congelado, antes mesmo da sanção da nova norma. A entidade cobra que os demais municípios façam o mesmo, incluindo o pagamento de valores retroativos.

O Sindifoz informou que seguirá cobrando celeridade no cumprimento da lei e não descarta mobilização da categoria caso os prefeitos não adotem as medidas necessárias.