A operação “Voz ativa” fiscalizou bares e clubes de Itajaí na última sexta-feira. A ação integra o programa estadual Mulher Tem Voz, que quer garantir acolhimento e segurança às mulheres em casas noturnas, além de prevenir casos de importunação e violência nesses espaços. O relatório da ação foi divulgado nesta terça-feira. 

A fiscalização foi feita pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), com apoio da Guarda Municipal de Itajaí. As equipes passaram por bares e clubes para verificar a situação dos estabelecimentos e orientar os responsáveis sobre a adoção das medidas previstas no programa.

Durante a ação, foram distribuídos cartazes informativos e repassadas orientações aos donos dos locais sobre procedimentos de acolhimento, proteção e encaminhamento de mulheres vítimas de importunação ou violência, para facilitar o atendimento adequado.

A Polícia Civil informou que as fiscalizações seguem ao longo do mês de fevereiro em várias cidades de Santa Catarina. O objetivo é orientar e fiscalizar os estabelecimentos conforme a lei federal 14.786/2023, que determina regras como garantir atendimento reservado, seguro e humanizado à mulher em situação de risco e colaborar com os órgãos de segurança pública para preservar eventuais provas, dentre outras. O descumprimento das normas pode resultar em notificação e instauração de procedimento administrativo fiscalizatório.

Os parâmetros do programa “Mulher tem voz” estão disponíveis em material divulgado pela Polícia Civil. Canais de denúncia também estão disponíveis pelos números 181 e (48) 98844-0011 da Polícia Civil; 180 da Central de Atendimento à Mulher e 190 da Polícia Militar, além da delegacia virtual no site www.delegaciavirtual.sc.gov.br.