Há quase quatro anos, as ruas do Nova Brasília, na Barra do Rio, funcionam como pátio improvisado de veículos apreendidos pela Polícia Civil. O problema começou após o fim do convênio com a empresa responsável pelo recolhimento e armazenamento dos carros, em junho de 2022. Sem contrato vigente e sem pátio disponível, os veículos vinculados a processos criminais passaram a ficar sob custódia do Estado de SC, mas no meio da rua.

A primeira reportagem do DIARINHO sobre o tema foi publicada em novembro de 2022, já com denúncias de carros batidos, incendiados, depredados e servindo de abrigo para insetos. Desde então, moradores convivem com sucatas espalhadas pelas vias públicas e o problema se agravou.

O foco do problema está no entorno da Central de Plantão Policial (CPP). Veículos apreendidos ocupam ruas como Davi Adão Schmitt, Paraguai e a travessa Júlio Wippel. Muitos já viraram sucata.

Somente no entorno da pracinha entre as ruas David Adão Schmitt e Paraguai, o DIARINHO contou 16 veículos abandonados. O espaço público, que conta inclusive com parquinho infantil, está cercado por carros sucateados. Não é possível afirmar se outros veículos estacionados na mesma região, que aparentam melhor estado de conservação, também fazem parte dos apreendidos ou se pertencem a moradores.

Já na travessa Júlio Wippel são pelo menos 26 carros, incluindo uma viatura policial, também com sinais claros de abandono e alguns já pichados por moradores revoltados. Somando apenas essa área mais perto da CPP, são no mínimo 42 carros espalhados pelas vias.

Muitos estão sem rodas, com vidros quebrados ou abertos, portas e porta-malas escancarados, peças retiradas e sinais de depredação. Há pelo menos um carro com marcas de incêndio.

A maioria permanece parada há muito tempo, acumulando sujeira, mau cheiro e água da chuva, além de ocupar vagas de estacionamento que poderiam ser usadas por moradores e comerciantes da região.

Caso de saúde pública

Agora, o impasse ganhou novo capítulo. Após vistoria no local, a Vigilância Sanitária de Itajaí classificou a situação como “risco sanitário coletivo” e notificou os responsáveis. Segundo o órgão, os carros parados favorecem o acúmulo de água e viram criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.

No documento, a Vigilância Sanitária afirma que a situação “exige intervenção imediata”, porque a omissão compromete as ações de prevenção e controle dessas doenças.

O diretor da Vigilância Sanitária, Silvio Schaadt, disse que a equipe já encontrou focos no local e que “quase todos os carros abandonados estão com focos de dengue”. Ele afirma que a Polícia Civil foi notificada na sexta passada e o judiciário notificado na terça.

Segundo Silvio, o prazo dado é de 60 dias, mas a vigilância tenta antecipar uma solução, com reunião marcada em Florianópolis. “Nós vamos atrás, junto à Procuradoria Geral do Estado. Quanto mais cedo esse problema for resolvido, melhor”, afirma.

AÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA

Cansado da falta de solução, o morador Leandro Vinicius Hahn ingressou com uma ação popular contra o governo de SC, no fim de 2025, exigindo a remoção de todos os veículos apreendidos e abandonados nas ruas do bairro.

Na ação, Leandro, que é advogado, pede que os carros sejam levados para local apropriado e coberto, sob pena de multa diária. Em dezembro, a Vara da Fazenda Pública de Itajaí concedeu liminar determinando que o estado removesse os veículos em até 15 dias, fixando multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 500 mil. “É um absurdo, um descaso, uma vergonha. Há pelo menos quatro anos as ruas viraram um depósito de ferro-velho a céu aberto e nada se faz”, afirma. Ele também levou o caso ao Ministério Público, reforçando que, além do risco sanitário, há insegurança constante na região, furtos de peças e circulação de usuários de drogas entre as sucatas.

Segundo o advogado, a prefeitura chegou a oferecer um terreno para receber os veículos, mas a proposta foi rejeitada sob alegação de alto custo. “O que é R$ 2 milhões para o Estado diante do risco à saúde pública? Mais caro é a vida das pessoas”, questiona.

TRIBUNALÃO DEU MAIS PRAZO

Apesar da decisão inicial favorável aos moradores, o estado recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em decisão monocrática, o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva suspendeu a remoção imediata e a multa, liberando prazo de 90 dias apenas para apresentação de um plano de ação.

Com o novo laudo da Vigilância Sanitária, a defesa ingressou com recurso para que o caso seja analisado pelo órgão colegiado do TJSC, pedindo a retomada da liminar ou, ao menos, a redução do prazo. “O mosquito não aguarda cronograma”, argumenta o morador e advogado Leandro Hahn no processo.

Antes da disputa judicial, a Prefeitura de Itajaí ofereceu um terreno municipal para retirar os veículos das ruas. O caso passou pela Polícia Civil e, em documento interno, a corporação informou que não conseguiria assumir a gestão do espaço sem melhorias como muro, alarme e vigilância.

O mesmo documento registra que foi estimado custo de R$ 2.094.000,00 para as benfeitorias necessárias e que não haveria condições financeiras de arcar com as despesas.

Ainda ali, a Polícia Civil menciona que o problema já tinha sido tema de outros processos internos e levanta a possibilidade de solução via ajustes com empresa concessionária de pátio, para que a guarda desses veículos não fique nas ruas.

Leandro critica o argumento. “Vamos ser práticos: é só tirar os carros daqui e colocar lá. Abandonados já estão. Só que hoje ficam em via pública, na frente de casa e comércio”, diz.

Prefeitura aplicará inseticida em “cemitério de carros”

A Prefeitura de Itajaí fará nesta sexta-feira, a partir das 7h45, a aplicação de inseticida nos carros apreendidos e abandonados nas ruas da Nova Brasília. A ação é uma resposta emergencial ao risco sanitário apontado pela Vigilância Sanitária.

Segundo o município, o trabalho será do tipo “perifocal”, com aplicação de inseticida residual ao redor e na superfície dos carros e carcaças abandonadas, para eliminar possíveis criadouros e evitar a proliferação de dengue, zika e chikungunya. A medida é paliativa e a favor da saúde pública, enquanto o governo do estado não providencia a remoção.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que a Polícia Civil ainda estuda uma alternativa viável para retirar dos carros. Segundo o órgão, a proposta é buscar uma solução “menos onerosa”, já que a transferência dos carros para o terreno oferecido pela prefeitura exigiria investimentos estruturais estimados em cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o estado, esse valor envolveria obras como construção de muro, sistema de vigilância e adequações de segurança no terreno.

Uma das saídas analisadas, conforme a PGE, é ampliar um convênio já existente com a empresa que faz a guarda de veículos apreendidos por infrações administrativas, para que também passe a receber os carros ligados a ocorrências criminais.

Ainda não há data definida para que os veículos deixem as ruas da Nova Brasília. O que existe, oficialmente, é o prazo de 90 dias do Tribunal de Justiça pra que o estado apresente um plano de ação pra enfrentar o problema, contados desde 2 de fevereiro.

E o risco da dengue?

Questionado sobre a notificação da Vigilância Sanitária que apontou risco sanitário coletivo e focos de mosquito da dengue nos carros abandonados, o estado afirmou que a situação é complexa e envolve diversas variáveis que precisam ser analisadas. Enquanto isso, os veículos continuam espalhados pelas ruas da Nova Brasília, muitos sem rodas, com vidros quebrados, portas abertas e água acumulada — cenário que preocupa moradores há quase quatro anos.