A principal demanda é a definição da concessão do túnel entre Itajaí e Navegantes. O programa prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) pra estruturação, construção e operação da travessia, tudo num só edital que será lançado pelo estado. A ideia é de um modelo que dê sustentabilidade ao sistema de transporte regional e garanta tarifas acessíveis e um serviço de qualidade.

A proposta será entregue pelo CIM-Amfri e discutida com técnicos do estado pra formatação final da PPP. Segundo o secretário estadual de Articulação Internacional, Paulo Bornhausen, os grupos de trabalho vão atuar em todas as partes que envolvem o estado. Na parte financeira, será definido onde serão aplicados os repasses estaduais, previstos pra obras e desapropriações.

“O governador [Jorginho Mello] determinou que o aporte de recurso do estado tem que estar diretamente ligado à tarifa sempre caber no bolso do cidadão. Isso significa tanto para a tarifa de travessia do túnel como para os usuários do sistema de transporte regional”, adianta.

O secretário frisa que o modelo difere de concessões tradicionais, que têm tarifas baseadas no número de passageiros, ainda assim impondo necessidade de reajustes e subsídios pra cobrir os custos. “A lógica do Promobis é o contrário. Todo o processo de subsídio ao transporte coletivo acontece antes. Portanto, nas obras físicas, nos terminais que vão ser construídos e na compra dos ônibus”, diz.

“O operador vai operar o sistema, mas não vai ser o dono do ônibus, só vai fazer manutenção. Então, muda a forma e isso leva à possibilidade de um barateamento do transporte para o usuário final”, destaca Paulo. “Esse entendimento será reforçado pra que os municípios tenham, junto com o estado, mais condições de fazer os investimentos antes de o sistema funcionar. “Pra que quando começar a funcionar, se tenha regras claras e tarifas que caibam no bolso das pessoas”, completa o secretário.