Empresas do grupo GPC Empreendimentos Ltda foram denunciadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por supostas irregularidades na venda de unidades imobiliárias em Itajaí. A denúncia também envolve as empresas Beverly Hills SPE Ltda e New Time Vale do Itajaí SPE Ltda. O empresário responsável pela GPC nega todas as acusações.

Segundo notícia de fato protocolada pelo advogado Rodrigo dos Santos Monteiro, as empresas estariam vendendo apartamentos sem o registro prévio de incorporação imobiliária, exigência prevista na lei 4591/64, que regula o mercado de incorporações no Brasil.

De acordo com o documento encaminhado ao MP, a denúncia começou após uma cliente buscar o distrato de um contrato firmado em 2023 para a compra de uma unidade no Residencial Beverly Hills.

Segundo o relato apresentado, ao solicitar a rescisão contratual, a cliente teria sido informada de que receberia de volta apenas uma pequena parte dos valores pagos. Conforme o documento, a empresa teria informado que aplicaria retenção de 50% do valor pago, além da comissão de corretagem.

“A minha cliente pagou R$ 58.873,89. Ela entendia que teria que pagar uma multa pela rescisão, mas a GPC disse que o valor a ser restituído seria de apenas R$ 14.836,95, pagos em 10 parcelas”, afirmou o advogado.

O advogado também questiona a cobrança de corretagem e afirma que o contrato não menciona essa obrigação.

Após buscar orientação jurídica, a cliente teria descoberto que os empreendimentos citados não tinham registro de incorporação imobiliária. A verificação foi feita no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí.

Na denúncia, o advogado pede a abertura de procedimento investigatório criminal ou inquérito civil para apurar possíveis crimes contra a economia popular e infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

A denúncia também solicita investigação sobre a atuação do administrador das empresas, Guilherme Palma Calefi.

O Ministério Público informou que, sempre que se verifica venda de imóvel que ainda não tem incorporação, é oferecida a denúncia porque essa ação é considerada crime. Em relação à GPC existem dois procedimentos referentes ao empreendimento Supreme Garden. Um na 10ª PJ que, desde 2025, apura irregularidades ambientais e outro na 13ª PJ para apurar a segurança da obra. O MP solicitou informações da Defesa Civil, mas ainda não recebeu retorno do órgão. Os dois casos estão em andamento nas promotorias. Sobre a notícia de fato protocolada pelo advogado Rodrigo, o MP ainda não teve acesso à denúncia.

Empresário nega irregularidades

O empresário Guilherme Palma Calefi afirmou que a empresa atua de forma regular e que os empreendimentos são feitos com patrimônio de afetação e financiamento de bancos ou fundos de investimento.

“Trabalhamos com patrimônio de afetação e com banco ou fundo custeando por trás. Somos auditados mensalmente por engenheiro para medição das obras”, disse.

Segundo ele, a empresa só comercializa empreendimentos que estão aptos para venda.

“A gente coloca no mercado nossos empreendimentos que estão aptos para compra. O que ainda não está apto é apresentado a investidores interessados”, afirmou.