Maricultores de Santa Catarina têm até 31 de março para garantir a manutenção das cessões de áreas de cultivo no litoral junto ao governo federal. O prazo foi reforçado nesta semana por produtores de marisco de Penha, como o oceanógrafo Gilberto Manzoni, que alerta para a necessidade de envio do relatório anual de produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Manzoni repassou o aviso aos cerca de 45 produtores de marisco do município, cuja principal base de cultivo fica na localidade de Armação do Itapocorói.

“Quem não estiver trabalhando perde a área de cultivo. Apresentar o relatório é obrigatório e é a forma de os produtores que possuem a cessão de uso manterem esse direito”, explicou.

Segundo ele, o relatório atualiza os dados do setor e comprova que determinada área continua produtiva. Com isso, o maricultor pode acessar políticas públicas federais e estaduais voltadas à atividade. As informações também ajudam na elaboração dos boletins de aquicultura em águas da União.

Todos os cessionários que têm contratos de uso de águas da União, lotes regulamentados no litoral para a produção de mariscos, ostras, algas e outros cultivos marinhos, precisam ficar atentos ao prazo. O alerta também foi reforçado por Edson Carlos de Quadra, extensionista e líder da área de maricultura e pesca da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Edson explica que os dados do relatório devem se referir à produção colhida entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. Para preencher o documento, o produtor deve acessar o sistema no site sinau.mpa.gov.br, utilizando a senha do portal Gov.br.

Maricultores que tiverem dificuldade para acessar ou preencher o relatório podem buscar ajuda com extensionistas da Epagri ou nas secretarias de Agricultura ou Pesca das prefeituras.

Menos produtores

Apesar de ser uma vitrine para o município, que promove neste fim de semana a 26ª Festa Nacional do Marisco, o número de produtores vem diminuindo nos últimos anos. A avaliação também é de Gilberto Manzoni, que aponta o baixo preço de venda do mexilhão como um dos principais fatores de desestímulo à atividade.

“Em geral, quem permanece são os maricultores mais antigos, com 30 ou 35 anos de produção, que também têm ponto de venda direto ao consumidor. Eles conseguem vender de R$ 6 a R$ 7 o quilo”, explicou ao DIARINHO. “Mas quando há grande oferta de marisco, o valor cai para R$ 2 ou R$ 2,50, o que acaba enfraquecendo a atividade”.

Mesmo assim, Penha mantém um parque aquícola significativo, com produção anual de cerca de 963 toneladas de mariscos. O município também produz aproximadamente 50 toneladas de macroalgas da espécie kappaphycus alvarezii, usadas principalmente na fabricação de fertilizantes.

Além disso, há a engorda de ostras no município, que inicialmente são cultivadas em Florianópolis. Santa Catarina segue como o principal produtor de mariscos do Brasil, responsável por cerca de 97% da produção nacional.