O Senado aprovou na semana passada o projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica com alto risco. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca aumentar a proteção das vítimas.

Na prática, a tornozeleira passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Atualmente, a Lei Maria da Penha já permite esse tipo de monitoramento, mas não como medida obrigatória.

Com a mudança, o juiz pode exigir o uso do equipamento logo no início do caso, junto com outras medidas, como o afastamento do agressor. A tornozeleira permite acompanhar a localização em tempo real.

Além disso, a vítima também deve receber um dispositivo de alerta. Se o agressor se aproximar além do limite definido pela Justiça, o sistema envia aviso automático tanto para a mulher quanto para a polícia.

O projeto também prevê regras mais rígidas. Se o agressor descumprir as medidas ou violar a tornozeleira, a pena pode aumentar. Hoje, a punição varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Outra mudança importante vale para cidades menores. Em locais onde não há juiz de plantão, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira. Depois, a decisão precisa ser comunicada à Justiça em até 24 horas.

A proposta também aumenta o repasse de recursos para ações de combate à violência contra a mulher. Parte do dinheiro deve ser usada na compra de tornozeleiras e dispositivos de proteção. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.

Como pedir ajuda

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia. Também é possível procurar delegacias, a Polícia Militar pelo 190 ou outros canais de atendimento.