O Ministério Público pediu à Polícia Civil a abertura de inquérito para investigar um suposto crime de falsidade ideológica em Balneário Camboriú. A denúncia foi encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça e envolve possíveis irregularidades na autoria e na responsabilidade técnica de projetos do residencial Bella Brava, na rua Sérgio Milliet, na Praia dos Amores.

Segundo a denunciante, há divergências entre a autoria aprovada em 2020 e declarações apresentadas posteriormente, além da suspeita de substituição indevida de documentos no sistema municipal. O caso envolve um engenheiro civil que, desde agosto de 2025, ocupa cargo comissionado na prefeitura e que teria feito alterações nos projetos. “Há indícios de que o referido profissional tenha se declarado autor e responsável técnico por projeto já anteriormente elaborado por outros profissionais, incluindo projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural, circunstância que, em tese, pode caracterizar falsidade ideológica em documento público, bem como violação aos direitos morais de autoria”, diz a denúncia.

Ainda conforme a denúncia, as mudanças estavam em andamento em fevereiro, quando o caso foi formalizado, incluindo possível substituição de documentos e irregularidades em Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), além de possível violação de direitos autorais.

A promotoria entendeu que os fatos podem configurar crime e solicitou a investigação. Em 11 de março, o Ministério Público informou que o inquérito foi aberto. Como o caso envolve profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), também pode haver apuração ética, caso seja formalizada denúncia ao órgão.

A prefeitura de BC informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que o projeto do edifício foi aprovado em 2020, após análise técnica conforme as regras vigentes. A obra foi executada pelo proprietário, tendo o denunciante como responsável técnico. “Registra-se que o primeiro pedido de baixa da responsabilidade técnica foi protocolado pelo denunciante em 3 de fevereiro de 2025. Durante a execução da obra, não há registro de solicitação de alteração da responsabilidade técnica”, informou a Procuradoria.

Ainda em 2025, a Secretaria de Planejamento Urbano fez fiscalização e identificou divergências entre o projeto aprovado e a obra executada, resultando em notificação administrativa e auto de constatação.

Em abril de 2025, o proprietário pediu a substituição do projeto, com indicação de novo responsável técnico e ampliação de 25,98 m², com pagamento de multa, conforme a legislação.

Em março deste ano, foi protocolado novo pedido de substituição de projeto, com solicitação de alteração da responsabilidade técnica. O pedido segue em análise.