O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) entra em 2026 com mudanças que prometem ampliar o acesso à moradia no Brasil. Entre as principais medidas estão o aumento dos subsídios para a entrada do imóvel, a redução das taxas de juros e a atualização dos tetos de valor das unidades financiadas, acompanhando a valorização do mercado imobiliário nos últimos anos.

Uma das novidades é a ampliação do chamado “cheque de entrada”, que pode chegar a até R$ 65 mil para famílias de menor renda. O objetivo é reduzir a necessidade de recursos próprios no momento da compra e facilitar o acesso ao financiamento habitacional. Outra mudança envolve as taxas de juros, que permanecem abaixo das praticadas pelo mercado. Em algumas regiões do país, especialmente no norte e nordeste, os índices podem chegar a cerca de 4% ao ano, tornando o crédito mais acessível para famílias de baixa renda.

Também houve atualização dos valores máximos dos imóveis que podem ser financiados pelo programa. Em cidades com mais de 750 mil habitantes, o teto pode chegar a aproximadamente R$ 275 mil, enquanto municípios de porte médio passam a ter limites próximos de R$ 270 mil, dependendo da faixa de renda do comprador.

Paralelamente, o Ministério das Cidades encaminhou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma proposta para ampliar os limites de renda das faixas do programa. Pela proposta, o teto da Faixa 1 passaria de R$ 2850 para R$ 3,2 mil mensais. Na Faixa 2, o limite subiria de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil. Já na Faixa 3, a renda máxima passaria de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil, com elevação do valor máximo do imóvel de R$ 350 mil para R$ 400 mil.

Outra possibilidade em análise é a criação ou ampliação da Faixa 4, voltada para famílias de classe média. O teto de renda pode subir de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais, com limite de financiamento de imóveis passando de R$ 500 mil para até R$ 600 mil.

Na região da foz do rio Itajaí-açu, que reúne alguns dos municípios com maior valor do metro quadrado do Brasil, as prefeituras buscam alternativas para ampliar a oferta de moradia para famílias de baixa renda. A revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú, por exemplo, colocou a habitação social entre as prioridades da gestão municipal.

Marcelo Freitas, assessor jurídico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e coordenador da equipe técnica municipal responsável pelo processo, diz que a pauta ganhou atenção diante da dificuldade de trabalhadores que atuam na cidade, mas não conseguem morar no município. O novo Plano Diretor prevê instrumentos como Parcerias Público-Privadas e Operações Urbanas Consorciadas para viabilizar projetos habitacionais.

A proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo também inclui índices urbanísticos mais atrativos para empreendimentos de moradia acessível, com cerca de 10 áreas privadas já indicadas para esse tipo de projeto. A meta é atender duas famílias nos primeiros anos.

Em Itajaí, entre as iniciativas está a construção de 176 unidades habitacionais no bairro Cordeiros, voltadas a famílias atendidas por ações civis públicas e beneficiários do auxílio-moradia, com entrega prevista ainda para 2026. Pelo Minha Casa, Minha Vida, o município também prepara o início das obras de mais dois conjuntos, com cerca de 150 unidades.

Outra frente, segundo Dante Gervasi, diretor de regularização fundiária da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, é o programa estadual Casa Catarina, que deve disponibilizar 43 moradias para famílias de baixa renda. Já o programa Lotes Populares, lançado em 2025, oferece terrenos com 30% de desconto e já soma quase 2000 interessados.

Em Itapema, o município prepara o maior projeto habitacional de sua história, com a previsão de pelo menos 1120 novos apartamentos. Já em Navegantes, a administração municipal não informou se há projetos habitacionais voltados à baixa renda em andamento.

Itajaí lidera contratações do MCMV

Itajaí é atualmente o município da região com maior número de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida com a Caixa Econômica Federal ativos nos últimos quatro anos: são 965 contratos assinados entre 2022 e 2025. Itapema soma nove contratos e Balneário Camboriú, 11. Além da Caixa, o Banco do Brasil também financia imóveis dentro do programa, embora, segundo a Secretaria Nacional de Habitação, a participação da instituição ainda seja pequena.

O MCMV utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Social para oferecer financiamento com condições mais vantajosas. O FGTS também pode ser utilizado para reduzir a entrada, amortizar parcelas ou quitar parte do saldo devedor. Para participar do programa, a família precisa apenas se enquadrar nos limites de renda e não possuir outro imóvel ou financiamento habitacional ativo.