Um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar o cenário político de Penha. O documento, assinado em 20 de março pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta indícios de abuso de poder político e recomenda a cassação da chapa do prefeito Luiz Américo Pereira (PL) e do vice Mário Moser, o Mário Marquett.

A manifestação analisa recurso da coligação “Um Novo Tempo para Penha”, ligada ao PSD e ao então candidato Evandro Eredes Navegantes, derrotado por 129 votos. Segundo o parecer, a maioria das acusações, como uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos, participação irregular de servidor público e abuso econômico, não teve provas suficientes, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral apontou irregularidade na promessa feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) em um comício às vésperas da eleição. Ele afirmou que destinaria R$ 5 milhões ao município caso a chapa fosse eleita.

Pro MPE, a promessa foi objetiva, com valor definido e vinculada ao resultado eleitoral, o que pode ter influenciado o voto, especialmente pela diferença apertada do pleito.

Com isso, o órgão concluiu pela existência de abuso de poder político e recomendou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito e do deputado.

A defesa contesta a recomendação. Em nota, o advogado Rodrigo Fernandes afirmou que não houve oferta individual de vantagem e que a destinação de emendas faz parte do debate político. Segundo ele, outras acusações já foram rejeitadas por falta de provas. Ivan Naatz não se manifestou oficialmente. A decisão final caberá ao TSE, que deve julgar o caso em breve.