Servidores públicos municipais de Navegantes ameaçam entrar em greve a partir da próxima semana. A decisão será tomada na próxima terça-feira, na praça dos Emancipadores, em frente ao ginásio municipal. Entre as reivindicações, a categoria aponta falta de diálogo com a prefeitura e cobra o cumprimento de leis federais.

Os servidores também reclamam da ampliação do piso do magistério para trabalhadores da educação infantil e do descongelamento de benefícios suspensos durante a pandemia.

Em nota enviada perto das 21h desta quarta-feira, a prefeitura rebateu os argumentos apresentados pela categoria.

A administração municipal afirma que mantém diálogo permanente com os servidores e que segue critérios de legalidade, responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo.

Sobre a Lei Complementar nº 478/2025, a prefeitura informou que a norma foi criada para adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019, que proíbe a incorporação de vantagens temporárias ou ligadas a funções de confiança ao salário do cargo efetivo. Segundo o município, a interpretação de que a lei trata de vantagens permanentes não se confirma na prática, já que os adicionais citados são, por natureza, variáveis ou temporários.

Em relação à Lei Complementar nº 487/2025, a prefeitura explicou que a medida ajusta o regime previdenciário municipal às regras da mesma emenda constitucional. A mudança vale apenas para servidores efetivos que ingressarem a partir de 1º de janeiro de 2026, sem alteração para quem já estava no cargo.

Sobre o piso da enfermagem, o município afirma que os salários pagos em Navegantes já superam os valores mínimos nacionais. Segundo a prefeitura, enfermeiros recebem R$ 6253,75, técnicos R$ 3648,03 e auxiliares R$ 2605,73, todos acima do piso federal. A administração destacou ainda que a legislação prevê proporcionalidade em relação ao piso nacional, e não aos salários pagos localmente.

A prefeitura também afirmou que não há previsão legal para equiparação salarial entre monitoras e professores. Com base em orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o entendimento é de que a lei federal não se aplica a profissionais que não exercem a docência.

Segundo o município, cargos de apoio na educação infantil continuam regidos pela legislação local e não têm direito ao piso do magistério. A administração também reforçou que mudanças de cargo no serviço público só podem ser feitas por meio de concurso.