Os radares de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais de Santa Catarina voltarão a funcionar a partir de abril, após o período de transição com a nova empresa contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Desde o final do ano passado, os antigos aparelhos estão sendo trocados por novos.

A mudança, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), vale para as rodovias federais sem concessão no estado. Entre elas estão as BRs 470, 280 e 282, além das BRs 153 e 158, na região oeste. Desde o final do ano passado, alguns trechos estão sem fiscalização ou só com parte dos radares em funcionamento.

O novo contrato tem investimento de R$ 643,3 milhões para instalação, operação e manutenção dos equipamentos em 10 estados, incluindo Santa Catarina, para cinco anos de serviço. A instalação vem sendo feita de forma gradual, desde novembro, com foco em pontos prioritários, conforme o cronograma do projeto.

Os pontos de fiscalização levam em conta critérios como histórico de acidentes, volume de tráfego e características da via, se há curvas e travessias urbanas. Na medida em que os aparelhos forem ativados, eles já passam a dar as multas.

MPF cobra transparência

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento preparatório e cobra explicações do Dnit sobre a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais de Santa Catarina.

Foram solicitadas informações sobre critérios técnicos, estudos de viabilidade e conferência de equipamentos previstos no estado. Seriam mais de 80 novos radares em Santa Catarina, com ativação nos próximos meses. “A atuação do MPF busca garantir que a implantação dos equipamentos obedeça a critérios técnicos de segurança e que haja a devida aferição pelos órgãos competentes antes do início das autuações”, explica a procuradoria.

O processo é conduzido pelo procurador da República, Carlos Augusto de Amorim. Entre as informações solicitadas ao Dnit estão a quantidade exata e a localização dos radares por rodovia, o que ainda não foi divulgado oficialmente.

O MPF também quer saber o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação e se estas possuem participação nos valores das multas. Outro questionamento é se a PRF participou dos estudos técnicos e quais os critérios pra definir os pontos de fiscalização.