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Vereador quer suspensão de pesquisa

Publicado 09/12/2025 17:54

 

O vereador Mário Kato (PCdoB) da galega Blumenau, ingressou com uma Ação Popular na dona Justa pedindo a suspensão de um contrato firmado pela prefa, por dispensa de licitação, para a realização de uma pesquisa de opinião pública no valor de R$ 40 mil. A contratação envolve a empresa Lupi Associados Pesquisa e Marketing Ltda.

Questiona 

Na ação, o vereador questiona o processo de dispensa de licitação nº 2025/403, alegando que, embora o contrato indique como objetivo a avaliação da gestão municipal e dos serviços públicos, o questionário apresentado inclui perguntas de natureza claramente eleitoral. Entre elas estão questões sobre intenção de voto e avaliação dos governos estadual e federal.

Intenção eleitoral

Para o parlamentar, esse tipo de questionamento não possui interesse público administrativo. Segundo ele, a intenção de voto é matéria exclusivamente eleitoral e não guarda relação com a finalidade institucional da prefa.

Desvio de finalidade 

Kato sustenta que o uso de recursos públicos para esse tipo de levantamento configura possível desvio de finalidade, uma vez que a pesquisa poderia estar sendo utilizada para medir cenário eleitoral e orientar interesses políticos, o que violaria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.

Liminar 

A ação pede a concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão imediata do procedimento de dispensa de licitação e de eventual contrato firmado, além da anulação do processo e da devolução de valores que possam já ter sido pagos. De acordo com o vereador, não é função da Prefeitura financiar pesquisa para apurar em quem o cidadão pretende votar.

Prefa de Blumenau tem 3 dias para se manifestar

Em despacho nesta terça-feira às 15h38min, a Justiça da Santa & Molha Catarina determinou que o Município de Blumenau e os demais réus se manifestem no prazo de 72 horas sobre o pedido de tutela provisória. Após esse prazo, o Ministério Público será ouvido antes da análise judicial quanto à suspensão ou não do contrato. 

Foto (Rogério Pires)

 

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