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TCE breca licitação

Publicado 15/12/2025 08:15

 

O Tribunalão de Contas da Santa & Calorenta Catarina (TCE/SC) decidiu, em caráter cautelar, sustar o edital de licitação da prefa de Tijucas que trata da contratação de empresa especializada para coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, além da varrição de vias públicas, incluindo transporte até aterro sanitário licenciado e manutenção da caixonas de metal. O valor estimado da licitação é de R$ 8,09 milhões.

Brecado

De acordo com a decisão singular proferida pelo relator do processo, conselheiro José Nei Alberton Ascari, o edital de pregão eletrônico – Registro de Preços 069/PMT/2025 – fica suspenso até deliberação do Tribunal Pleno ou revogação da medida.

Justifiquem

O conselheiro também determinou a audiência dos responsáveis pelo edital, os bagrões, ops, secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Jhone Renner Poli, e a diretora de Compras, Franciele Lima Della Méa, para que apresentem justificativas ou adotem medidas corretivas no prazo de 30 dias.

Inconsistências

Segundo o conselheiro Ascari, citando análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE, foram identificadas cinco inconsistências no edital, como: formação de preço baseada exclusivamente em cotações, ausência de detalhamento no orçamento básico, possibilidade de sobrepreço, uso indevido do Sistema de Registro de Preços (SRP) e incongruências nas exigências de qualificação técnica.

Foto (Divulgação)

 

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