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Vereadora buscou a dona Justa

Publicado 07/01/2026 15:16

 

A vereadora Lizandra Dadam (Novo) acionou a dona Justa para questionar a legalidade da sessão extraordinária da casa do povo de Tijucas, realizada em 26 de setembro de 2025, que resultou na aprovação de um pacote de leis responsável por um aumento expressivo no IPTU do município.

Foi pra cima

A sessão foi marcada por forte manifestação popular contra as medidas enviadas pelo executivo. Lizandra votou contra todos os projetos e apresentou emendas com o objetivo de corrigir erros materiais identificados nos textos, inclusive falhas básicas de redação, como a incorreta menção ao nome do próprio município. As emendas, no entanto, foram rejeitadas pela base governista.

Pediu a anulação

Diante do que considera vícios no processo legislativo, a vereadora acionou o judiciário em dezembro de 2025, pedindo a anulação da sessão extraordinária e a suspensão dos efeitos das leis aprovadas. O processo tramita sob o número 5006574-15.2025.8.24.0072, na 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas.

Compromisso

O trabalho jurídico que embasa a ação está sendo realizado de forma voluntária pela diretora do partido Novo, Jadna Matias da Silva. O povo do partido reforça o compromisso da legenda com a atuação técnica, responsável e voltada ao interesse público.

Postergou

Em despacho inicial, o juiz responsável pelo caso decidiu postergar a análise do pedido liminar de suspensão da cobrança do IPTU até que o município de Tijucas e a câmara de vereadores se manifestem oficialmente no processo, em respeito ao contraditório e ao rito do mandado de segurança.

Foto (Divulgação) 

 

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