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Dona Justa rejeita ação da FG Big Wheel contra vereador

Publicado 20/03/2026 10:00

A dona Justa julgou improcedente a ação movida pela BC Big Wheel (roda-gigante) contra o vereador Samir Dawud (Cidadania). A empresa alegava que a excelência excelentíssima teria publicado vídeos em suas redes sociais atribuindo-lhe a responsabilidade pela manutenção do deque do Pontal Norte, o que, segundo a autora, teria causado danos à sua reputação.

Dentro dos limites

Na ação, a empresa solicitava a remoção dos vídeos, retratação pública e indenização por danos morais. A defesa do vereador sustentou que as manifestações ocorreram no exercício da função fiscalizatória do mandato, dentro dos limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar garantida aos vereadores.

Fiscalizar, questionar e transparência

“O nosso papel como vereador é fiscalizar, questionar e dar transparência para a população sobre assuntos de interesse público. Foi exatamente isso que fiz, com responsabilidade e dentro das atribuições do mandato”, afirmou Samir Dawud.

Exercício da vereança

Na decisão, o juiz reconheceu que as declarações estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e à fiscalização de temas de interesse público. Também destacou que não houve abuso no direito de manifestação e que a empresa não conseguiu comprovar prejuízo concreto à sua reputação ou atividade econômica.

Imunidade parlamentar

A sentença do magistrado reforçou que as falas do vereador estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, o que garante aos parlamentares liberdade para se manifestar no exercício de suas funções.

Tranquilidade

“Recebo a decisão com tranquilidade. Ela reforça que o mandato de vereador existe para defender o interesse público e garantir transparência. Fico satisfeito com a decisão judicial e também pelo fato de que a situação envolvendo o deque do Pontal Norte tenha sido posteriormente resolvida. Seguiremos trabalhando com firmeza e responsabilidade pela nossa cidade”, finalizou o vereador.

 

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