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Pi7 se manifesta

Publicado 02/05/2019 11:18

O advogado e ex-vereador peixeiro Luiz Carlos Pissetti (sem partido), em contato com a Coluna e Blog do JC, manifestou-se sobre a polêmica dos animais que puxam carroças, entre outras situações. Pi7, foi um dos mentores do Código de Defesa Animal. Ex-procurador da prefa de Itajaí, criou o Semasa e a Codetran. JC Por conta de minha situação pessoal, tenho me afastado de lides e discussões públicas - mas não deixo de ser cidadão e político. Tenho que se faria melhor ouvir o povo que é atingido por essa legislação que, ao que se sabe, busca cessar por completo a utilização de tração animal para carroça e afins - sem destaque no que se refere ao uso na prestação de serviço ou ao uso privado no tradicionalismo, constituindo essa uma omissão que propicia a polêmica, pois estes preveem que serão por essa ou novel legislação, atingidos nas suas lidas tradicionalistas. Bem, além desse defeito técnico, a lei também não dá destino adequado aos animais eventualmente apreendidos, nem fixa a origem da rubrica para as despesas de suas manutenções, nem poderia, porque ao legislativo não é dado criar despesas para o executivo. Fazer o que com os cavalos retirados de seus donos então? Se têm a lei dificuldades desta clareza, de outro lado, nada prevê para que o carroceiro privado de seu cavalo, seja ou tratado psicologicamente, ou ensinado na lida com animais ou financiado para a sua substituição por mecanismo qualquer - que muito se fala, mas ninguém mostra exatamente qual seria, e qual o custo - e como poder-se-ia regular junto ao Detran esse tipo de veiculo. Quanto ao aspecto dos mais tratos, já existe legislação local, que regula a questão administrativamente. Do lado penal a Código Penal já pune os maus tratos, nem caberia a câmara legislar penalmente. Assim, penso que o tempo poderia ser utilizado para construir um mecanismo que melhorasse a legislação já existente no município - ouvindo as pessoas e construindo com elas esse mecanismo. Posta de cima para baixo, qualquer legislação dessa tende a causar mais atraso do que avanço e a se tornar mais uma daquelas leis que não pegam, pois desassociada da realidade tanto do carroceiro que na sua grande maioria cuida sim do seu animal, quanto do tradicionalista - que alerta para o lado cultural da demanda legal e que deve ser ouvido, sim. Todos somos contra maus tratos a animais e especialmente a seres humanos. Todos esses atos ilegais já são previstos como crimes tanto no aspecto penal quanto administrativo. Essa releitura legal, por isso mesmo, tende a não ser nenhum avanço, se votada assim como se encontra. Em minha opinião, deveria ter sua tramitação suspensa, e ouvidos os organismos da estrutura pública municipal e estadual e os representantes das atividades potencialmente atingidas pela novel legislação, construindo um consenso - se for necessário mesmo mudar o que já existe, ou se não for apenas caso de fiscalização mais efetiva. Talvez tornar esses agentes fiscalizadores deles mesmos fosse um passo maior e mais sustentado. Sigo em paz e em silêncio - tenho, ainda, opinião sobre tudo e todos. Não tenho me manifestado mais porque não quero criar clima de instabilidade e porque tenho trabalhado muito. Tenho 23 funcionários e luto com dificuldade para pagar seus salários e os impostos, mensalmente. Mas sou cidadão e político sim, com orgulho. Forte abraço e saúde. Luiz Carlos Pissetti - cidadão e político, com orgulho.

 

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